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materia nº 143/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da semana de conscientização e apoio aos portadores de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
native_id22205

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Proposição aprovada — —
2022-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação em 2º Turno o Projeto
2022-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2021-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2021-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

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1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Ilustres Vereadoras, 
Ilustres Vereadores, 
Apresentamos a esta Augusta Casa de Leis o presente Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da semana de 
conscientização e apoio aos portadores de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose 
Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
Cumpre ressaltar, a significativa iniciativa parlamentar no que tange a 
preocupação da Ilustre Vereadora Maria Cristina Coimbra Mutran, com a inclusão no 
calendário de eventos do município da semana de conscientização e apoio aos 
portadores de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre 
outras), expressada por meio do Anteprojeto de Lei nº 05/2021, de 10 de setembro de 
2021 (Numeração Legislativa nº 31/2021), utilizado como base para a elaboração 
desta proposição. 
Uma parcela significativa da população brasileira tem sofrido com as 
doenças autoimunes. Alguns estudos demonstram que em torno de 3% (três por 
cento) a 5% (cinco por cento) é afetada por esse tipo de enfermidade, onde fatores 
genéticos e ambientais somam-se para explicar sua ocorrência. 
Essas doenças podem afetar órgãos, tecidos, glândulas, componentes do 
sangue ou podem ter caráter sistêmico. Seus sintomas podem ser confundidos com 
outras doenças, o que torna difícil o diagnóstico e afeta diretamente a qualidade de 
vida de quem necessita de tratamento. 
Ante o exposto, cientes do entendimento das Senhoras Vereadoras e 
Senhores Vereadores para a relevância da aprovação deste Projeto de Lei, para que, 
desta forma, seja assegurada a execução das políticas públicas imprescindíveis à 
sociedade marabaense. Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta 
consideração aos membros dessa Casa de Leis. 
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 25 DE NOVEMBRODE 2021. 
 
Dispõe sobre a inclusão no calendário de 
eventos do município da semana de 
conscientização e apoio aos portadores 
de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose 
Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Institui a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de 
Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras) entre os dias 04 
e 10 de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei, será comemorada 
anualmente entre os dias 04 a 10 de maio, ressaltando-se que no dia 10 de maio 
comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Lúpus. 
Art. 3º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata 
esta Lei, promover debates, realizar campanhas nos órgãos municipais para 
conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos 
ofertados pelos SUS. 
Parágrafo único. No dia 10 de maio a atenção e foco das ações será 
especialmente dedicada ao Lupus Eritomatoso Sistêmico (Lupus). 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de novembro de 
2021.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá

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