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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadoras,
Ilustres Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa de Leis o presente Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da semana de
conscientização e apoio aos portadores de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose
Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
Cumpre ressaltar, a significativa iniciativa parlamentar no que tange a
preocupação da Ilustre Vereadora Maria Cristina Coimbra Mutran, com a inclusão no
calendário de eventos do município da semana de conscientização e apoio aos
portadores de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre
outras), expressada por meio do Anteprojeto de Lei nº 05/2021, de 10 de setembro de
2021 (Numeração Legislativa nº 31/2021), utilizado como base para a elaboração
desta proposição.
Uma parcela significativa da população brasileira tem sofrido com as
doenças autoimunes. Alguns estudos demonstram que em torno de 3% (três por
cento) a 5% (cinco por cento) é afetada por esse tipo de enfermidade, onde fatores
genéticos e ambientais somam-se para explicar sua ocorrência.
Essas doenças podem afetar órgãos, tecidos, glândulas, componentes do
sangue ou podem ter caráter sistêmico. Seus sintomas podem ser confundidos com
outras doenças, o que torna difícil o diagnóstico e afeta diretamente a qualidade de
vida de quem necessita de tratamento.
Ante o exposto, cientes do entendimento das Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores para a relevância da aprovação deste Projeto de Lei, para que,
desta forma, seja assegurada a execução das políticas públicas imprescindíveis à
sociedade marabaense. Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta
consideração aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 25 DE NOVEMBRODE 2021.
Dispõe sobre a inclusão no calendário de
eventos do município da semana de
conscientização e apoio aos portadores
de doenças autoimunes (Lupus, Esclerose
Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de
Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras) entre os dias 04
e 10 de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei, será comemorada
anualmente entre os dias 04 a 10 de maio, ressaltando-se que no dia 10 de maio
comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Lúpus.
Art. 3º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata
esta Lei, promover debates, realizar campanhas nos órgãos municipais para
conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos
ofertados pelos SUS.
Parágrafo único. No dia 10 de maio a atenção e foco das ações será
especialmente dedicada ao Lupus Eritomatoso Sistêmico (Lupus).
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de novembro de
2021.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá