Gabinete do Vereador Frank do Jardim União
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 84208842
Projeto de Lei nº 145/2021
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A
ESCOLINHA DUQUE DE CAXIAS ESPORTE CLUBE –
D.C.E.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados á comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Escolinha Duque de Caxias Esporte Clube – D.C.E.C, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 05.446.179/0001-29, situada na
Avenida Brasil n°492, Bairro Liberdade, CEP:68.514-500.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 01 de Dezembro de 2021.
Atenciosamente,
Franklandes Sousa Matos
Vereador C.M.M – SD
Gabinete do Vereador Frank do Jardim União
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 84208842
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A associação DUQUE DE CAXIAS ESPORTE CLUBE, que neste estatuto
denominado pela sigla, D.C.E.C, fundada em 10 de março de 2002, é uma Associação
Esportiva de personalidade jurídica de direito privado, sem fins não econômicos,
beneficiente, educativa, cultural e solidária, com prazo de duração indeterminada, que
trabalha com público diverso envolvendo crianças, adolescentes e adultos, com sede na
Avenida Brasil, 492, Bairro Liberdade, CEP: 68.501-120, Marabá-PA, com número
ilimitado de sócios, sem distinção de cor, raça, sexo, religião, posição social, partido
politico e sexualidade.
A Associação tem por finalidade:
Divulgar e promover a prática de esportes em geral;
Colaborar com órgãos oficiais e associações congêneres, em tudo que possa
favorecer o ensino e conhecimento das modalidades esportivas a que se dedica, e do
esporte em geral;
Divulgar todos os trabalhos valiosos, relativos com o esporte, cujo campo se
constitui sua finalidade;
Desenvolver práticas esportivas e participar de campeonatos nas categorias
envolvendo crianças e adolescentes;
Competir na categoria adulta de campeonatos municipais e intermunicipais, que
sejam organizados por Ligas Esportivas, por Prefeituras Municipais ou por terceiros;
Manter estreito intercâmbio com associações congêneres em qualquer parte do
Território Nacional e no mundo;
Promover demonstrações, competições e atividades outras, a fim de concorrer
para o alcance das finalidades a que se destina a associação;
Tomar iniciativa de caráter social, cultural e cívico, com a participação de seus
associados, familiares e da comunidade em geral;
Participar, sempre que solicitada, de promoções filantrópicas, especialmente as
de caráter esportivo e beneficente;
Lutar pelo aprimoramento do Esporte Amadorista, pelo desenvolvimento
integral da entidade, obedecendo aos critérios adotados no Decreto 2,571 de 29.04.98
que regulamenta a Lei n ° 23.03.98 e Normas de Futebol Brasileiro.
Atenciosamente,
Marabá, 01 de Dezembro de 2021.
Franklandes Sousa Matos
Vereador C.M.M – SD