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materia nº 1980/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1980 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaReiterando o Requerimento nº 38/2021, solicito ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei que disponibilize um Cartão Alimentação para os alunos da rede pública de ensino de Marabá.
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Vereador Fernando Henrique
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Fernando Henrique Pereira da Silva. Contato: (94) 98100-1830 Email: fernando.silva.18@hotmail.com
REQUERIMENTO N° 120/2021.
Autor: Fernando Henrique Pereira da Silva
Assunto: Reiterando o Requerimento nº 38/2021, solicito ao Poder Executivo 
Municipal, que seja encaminhado ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um 
Projeto de Lei que disponibilize um Cartão Alimentação para os alunos da rede pública 
de ensino de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinado com o § 2º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a 
seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado 
ofício ao Poder Legislativo indicando a criação de um Projeto de Lei que disponibilize
um Cartão Alimentação para os alunos do Fundamental 1 e 2 da rede pública de ensino 
de Marabá. Reiterando o Requerimento nº 38/2021.
Justificativa
Devido às crises que foram ocasionadas pela pandemia (COVID-19), e a 
suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino, diversas pessoas ainda 
estão passando por dificuldades financeiras, e consequentemente, algumas crianças 
não têm conseguido manter uma alimentação saudável, comprometendo sua 
participação nas atividades escolares. Essa medida é extremamente necessária, pois 
seu intuito é expressivamente social e moral, uma vez que tem como propósito 
garantir que esses alunos em estado de vulnerabilidade sejam assistidos para que não 
venham a sofrer com a fome, causada em virtude da falta da merenda escolar.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a parceria e atenção.
Marabá, 06 de dezembro de 2021.
________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM - PSC

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