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materia nº 2000/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2000 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaInstitui o Projeto Cidadania e Civismo nas Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino da cidade de Marabá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 2021
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, prefeito, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído nas Escolas de Ensino Fundamental do Município, o Projeto 
Cidadania e Civismo, de acordo com a Lei federal n° 12.031/09, que determina execução semanal 
do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas de ensino fundamental.
§ 1º. Fica estabelecido de obrigatoriedade o Projeto Cidadania e Civismo em todas as 
escolas da rede publica de Marabá, no Pará, não estabelecendo punição a quem não cumpri-la, 
servindo apenas como base de estímulo a noção de patriotismo e civismo entre os estudantes.
§ 2º. O Projeto Cidadania e Civismo prestar-se-á ao ensino de hábitos de civismo, como ato 
de amor à Pátria e ao Município.
Art. 2º. O Projeto Cidadania e Civismo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino acontecerá 
uma vez por semana, nos períodos matutino e vespertino, na segunda-feira no início da primeira 
aula.
Art. 3º. Durante o Momento Cívico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, haverá a 
execução do Hino Nacional, Hino do Estado do Pará e do Hino do Município de Marabá.
§ 1º. As execuções dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal serão feitas por meio de 
equipamentos de som ou, na falta desses equipamentos, alunos, professores e servidores 
cantarão os citados Hinos.
§ 2º. Durante a execução dos hinos, haverá o hasteamento das Bandeiras do Brasil, do 
Estado do Pará e do Município de Marabá.
§ 3º. Durante o Projeto Cidadania e Civismo, os alunos deverão estar de pé em forma e em 
silêncio, demonstrando respeito, como previsto na Lei nº 5.700/1971.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 30 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Institui o Projeto Cidadania e Civismo nas 
Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino
da cidade de Marabá.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Vereador Fernando Henrique Pereira da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto Lei Cidadania e Civismo visa despertar e fortalecer o senso de civismo e 
patriotismo dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os professores e servidores através desta 
ação educativa conscientizarão os alunos sobre a postura diante do Hino Nacional e a importância 
de respeitá-lo como um símbolo da pátria.
O senso de civismo, além de ter finalidade educativa, inspira a solidariedade humana e o 
pleno exercício da cidadania. Segundo o ministério da educação, a função da escola também é 
participar da formação ética e moral dos estudantes, dessa forma, ao incentivar reflexões e 
vivências coletivas é mais fácil estimular que o aluno desenvolva atitudes e ações, a fim de 
construir um ambiente mais democrático. A partir desse pensamento é que surge a preocupação 
de se trabalhar os valores éticos nas escolas.
Considerando o momento pandêmico em que estamos vivendo desde o início do ano de 
2020, e as dificuldades que os alunos e professores enfrentaram para que o ensino continuasse 
mesmo que remotamente, o Momento Cívico aumentará a esperança de que dias melhores virão.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito o apoio 
dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por este Poder Legislativo 
Municipal.
Marabá, 30 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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