| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica da rede pública municipal de ensino de Marabá, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
| native_id | 22296 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-29 | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ | — | — |
| 2022-04-29 | Proposição Sancionada | — | — |
| 2022-02-22 | Aguardando Sanção Governamental | — | — |
| 2022-02-16 | Proposição aprovada em Discussão Única | — | APROVADA COM DISPENSA DOS INTERTIÇIOS |
| 2022-02-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação. |
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