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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDispõe sobre a concessão do abono aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica da rede pública municipal de ensino de Marabá, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
native_id22296

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-29 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-04-29 Proposição Sancionada — —
2022-02-22 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-02-16 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADA COM DISPENSA DOS INTERTIÇIOS
2022-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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