| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal que realize parcerias e convênios com Faculdades e Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas para prover apoio e amparo aos pais e cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá. |
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 1 Requerimento de Nº. 09/2022 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que realize parcerias e convênios com Faculdades e Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas para prover apoio e amparo aos pais e cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com a seguinte solicitação: Realização de parcerias e convênios com Faculdades, Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas para prover apoio e amparo aos pais e cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá. JUSTIFICATIVA Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) (2016) estima-se que cerca de 1% da população mundial, ou um em cada 68 indivíduos, sendo a maioria destas crianças, apresenta algum traço do espectro do autista. Além disso, o autismo acomete de maneira geral mais crianças do sexo masculino, não tendo ainda uma comprovação cientifica exata que justifique a maior prevalência em meninos do que em meninas. Apesar de ainda não existirem pesquisas que possibilitem dados precisos quanto a realidade brasileira dentro deste panorama mundial, de acordo com a projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2016), estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas podem ser incluídas em algum parâmetro clínico do autismo. Devido a essa grande parcela de indivíduos afetados por esta realidade, o assunto apresenta-se como uma questão de saúde pública mundial. Provocando assim, o crescimento ao longo dos anos de pesquisas científicas articuladas em diversas áreas para compreender o TEA e permitir uma maior assistência às crianças com autismo e também a sua família (FADDA; CURY, 2016) O autismo de várias formas traz desajustes e adversidades ao contexto familiar, provocando a necessidade de adaptação por parte daqueles que zelam e amparam a criança com autismo. Nessa situação o profissional psicólogo torna-se parte fundamental nos processos de fortalecimento de vínculos afetivos e da reorganização da dinâmica familiar. Desta maneira, refletir sobre as práticas e as perspectivas psicológicas no universo autista mostra-se cada vez mais relevante e crescente ao longo dos anos (MONTE; PIO, 2015). O impacto causado pelo autismo vai mobilizar toda a interação familiar e a forma como essa se organiza, pois a rotina dos pais, a interação social dos pais, as amizades e lugares frequentados, vão sofrer mudanças, como também as perspectivas de futuro dessa família, a criança com autismo impacta a família em todos os aspectos, sociais, ambientais, emocionais, financeiros, conjugais, é um amontoado de mudanças que serão internalizadas pelos pais, mudanças essas que não são fáceis pois são permeadas de dúvidas, de enfrentamento dos sintomas, de culpa, de frustrações, de medo, vergonha, e até isolamento social por receio que o filho com autismo que já tem características antissociais sofra com rejeição, e falta de empatia por parte de outros pais e de outras crianças (CUSTÓDIO, 2014; MAIA FILHO et al., 2016). Assim, a inclusão da família como rede de apoio na atenção psicossocial de pessoas com necessidades especiais, incluindo dessa forma também a criança com traços autistas, mostra-se imprescindível dentro das GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com Contato: (94) 98808-2312 2 estratégias e dos modelos pautados na reforma psiquiátrica iniciado no Brasil na década de 1970. Sendo, portanto, a família considerada uma conjunção indispensável no auxílio para o estabelecimento das relações sociais e afetivas das crianças com autismo (KOHLRAUSCH; OLSCHOWSKY; SCHNEIDER, 2010; NUNES; AIELLO, 2008). A família como rede de apoio sempre vai estar presente na vida da criança com autismo, em todas as etapas de seu desenvolver, a maior parte do aprendizado, das formas de inclusão, da socialização, e dos afetos que essa criança vai construir em seu desenvolvimento serão oriundos de sua relação familiar. A família ser torna uma rede de apoio à medida que a mesma está bem orientada sobre o que é autismo, sobre as condições reais do desenvolvimento de seu filho, e sobre os desafios que vão ser enfrentados a medida de cada fase de crescimento da criança, essas concepções serão melhor internalizadas com as redes de apoio que a família terá, como; médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, professores, grupos de mães, grupos de apoio para pais, leis que ajudem e viabilizem os direitos da pessoa com autismo, entre outras redes sociais de apoio. Todas essas redes e algumas mais ajudaram os pais que consequentemente serão as redes de apoio de seus filhos com autismo (SOUZA; BARBOSA, 2016; OLIVEIRA et al., 2014). Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação desse requerimento, uma vez que na cidade de Marabá, existem dezenas de familiares de crianças já diagnosticadas, centenas que ainda não foram diagnosticadas, diariamente dezenas de familiares que não sabem como lidar com a notícia, ressaltando as famílias que não desejam confirmar o Autismo na criança prejudicando ou anulando o desenvolvimento dos portadores dessa deficiência, além das sobrecargas emocionais, sociais, psicológicas, financeiras, físicas, (entre outras) no quotidiano de todos os familiares e cuidadores envolvidos. Plenário, 17 de fevereiro de 2022. ______________________________ Vereador Ilker Moraes – MDB Câmara Municipal de Marabá