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materia nº 94/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaSolicita ao Executivo Municipal que realize parcerias e convênios com Faculdades e Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas para prover apoio e amparo aos pais e cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá.
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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com
Contato: (94) 98808-2312
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Requerimento de Nº. 09/2022
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal que realize parcerias e convênios com Faculdades e 
Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas para prover apoio e amparo aos pais e 
cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado ofício ao Senhor 
Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal 
de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com a seguinte solicitação: Realização de
parcerias e convênios com Faculdades, Universidades Estaduais e Federais e demais instituições privadas 
para prover apoio e amparo aos pais e cuidadores dos Portadores do TEA em Marabá.
JUSTIFICATIVA
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) (2016) estima-se que cerca de 1% da população 
mundial, ou um em cada 68 indivíduos, sendo a maioria destas crianças, apresenta algum traço do espectro 
do autista. Além disso, o autismo acomete de maneira geral mais crianças do sexo masculino, não tendo 
ainda uma comprovação cientifica exata que justifique a maior prevalência em meninos do que em 
meninas. Apesar de ainda não existirem pesquisas que possibilitem dados precisos quanto a realidade 
brasileira dentro deste panorama mundial, de acordo com a projeção populacional do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE) (2016), estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas podem ser incluídas 
em algum parâmetro clínico do autismo. Devido a essa grande parcela de indivíduos afetados por esta 
realidade, o assunto apresenta-se como uma questão de saúde pública mundial. Provocando assim, o 
crescimento ao longo dos anos de pesquisas científicas articuladas em diversas áreas para compreender o 
TEA e permitir uma maior assistência às crianças com autismo e também a sua família (FADDA; CURY, 
2016)
O autismo de várias formas traz desajustes e adversidades ao contexto familiar, provocando a necessidade 
de adaptação por parte daqueles que zelam e amparam a criança com autismo. Nessa situação o 
profissional psicólogo torna-se parte fundamental nos processos de fortalecimento de vínculos afetivos e da 
reorganização da dinâmica familiar. Desta maneira, refletir sobre as práticas e as perspectivas psicológicas 
no universo autista mostra-se cada vez mais relevante e crescente ao longo dos anos (MONTE; PIO, 2015).
O impacto causado pelo autismo vai mobilizar toda a interação familiar e a forma como essa se organiza, 
pois a rotina dos pais, a interação social dos pais, as amizades e lugares frequentados, vão sofrer mudanças, 
como também as perspectivas de futuro dessa família, a criança com autismo impacta a família em todos os 
aspectos, sociais, ambientais, emocionais, financeiros, conjugais, é um amontoado de mudanças que serão 
internalizadas pelos pais, mudanças essas que não são fáceis pois são permeadas de dúvidas, de 
enfrentamento dos sintomas, de culpa, de frustrações, de medo, vergonha, e até isolamento social por 
receio que o filho com autismo que já tem características antissociais sofra com rejeição, e falta de empatia 
por parte de outros pais e de outras crianças (CUSTÓDIO, 2014; MAIA FILHO et al., 2016).
Assim, a inclusão da família como rede de apoio na atenção psicossocial de pessoas com necessidades 
especiais, incluindo dessa forma também a criança com traços autistas, mostra-se imprescindível dentro das 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES
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estratégias e dos modelos pautados na reforma psiquiátrica iniciado no Brasil na década de 1970. Sendo, 
portanto, a família considerada uma conjunção indispensável no auxílio para o estabelecimento das 
relações sociais e afetivas das crianças com autismo (KOHLRAUSCH; OLSCHOWSKY; SCHNEIDER, 
2010; NUNES; AIELLO, 2008).
A família como rede de apoio sempre vai estar presente na vida da criança com autismo, em todas as etapas 
de seu desenvolver, a maior parte do aprendizado, das formas de inclusão, da socialização, e dos afetos que 
essa criança vai construir em seu desenvolvimento serão oriundos de sua relação familiar. A família ser 
torna uma rede de apoio à medida que a mesma está bem orientada sobre o que é autismo, sobre as 
condições reais do desenvolvimento de seu filho, e sobre os desafios que vão ser enfrentados a medida de 
cada fase de crescimento da criança, essas concepções serão melhor internalizadas com as redes de apoio 
que a família terá, como; médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, 
professores, grupos de mães, grupos de apoio para pais, leis que ajudem e viabilizem os direitos da pessoa 
com autismo, entre outras redes sociais de apoio. Todas essas redes e algumas mais ajudaram os pais que 
consequentemente serão as redes de apoio de seus filhos com autismo (SOUZA; BARBOSA, 2016; 
OLIVEIRA et al., 2014).
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação desse requerimento, uma vez que na cidade de 
Marabá, existem dezenas de familiares de crianças já diagnosticadas, centenas que ainda não foram 
diagnosticadas, diariamente dezenas de familiares que não sabem como lidar com a notícia, ressaltando as 
famílias que não desejam confirmar o Autismo na criança prejudicando ou anulando o desenvolvimento 
dos portadores dessa deficiência, além das sobrecargas emocionais, sociais, psicológicas, financeiras, 
físicas, (entre outras) no quotidiano de todos os familiares e cuidadores envolvidos.
Plenário, 17 de fevereiro de 2022.
______________________________
Vereador Ilker Moraes – MDB
Câmara Municipal de Marabá 

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