texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 2022.
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a Associação de Moradores da Vila
Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a
Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e
privilégios assegurados por lei, a Associação de Moradores da Vila Capistrano de
Abreu e Comunidades Vizinhas inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.976.639/0001-20, uma sociedade civil, sem fins
lucrativos, situada no CEP: 68501-970: Avenida Principal S/N- Vila Capistrano de
Abreu, Marabá-PA, Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE- VEREADOR
ALECIO STRINGARI
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o
presente projeto de lei, visando à declaração de utilidade municipal a Associação
de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.976.639/0001-20,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada na Avenida Principal S/N- Vila
Capistrano de Abreu, no CEP: 68501-970 Marabá-PA, Estado do Pará, em face
dos relevantes serviços prestados no setor de defesa dos direitos sociais.
A entidade em si, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos que tem os
seguintes objetivos: Promover a união e solidariedade entre moradores da Vila
Capistrano de Abreu e das Comunidades Vizinhas; Defender e lutar pelos direitos
legítimos dos moradores da Capistrano de Abreu e comunidades vizinhas; Lutar
pela organização livre e soberana dos moradores de Vila Capistrano de Abreu e
comunidades adjacentes; Participar das lutas em conjunto com outras
organizações pelas melhorias das condições de vida, pelos direitos de cidadania
da Comunidade Rural.
A Associação de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades
Vizinhas atuará sem discriminação politica, racial, religiosa ou social e sem fins
lucrativos.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração
dos nobres pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Plenário “Tiago Koch”, 03 de Março de 2022.
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.
open original →