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materia nº 135/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal, que seja construído o Centro de Referência de Atendimento a Mulher – CRAM, ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC.
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
REQUERIMENTO: 004/2022
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja construído o Centro de Referência de 
Atendimento a Mulher – CRAM, ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção e 
Assuntos Comunitários - SEASPAC.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, com a 
seguinte indicação:
 Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja construído o Centro de Referência de 
Atendimento a Mulher – CRAM, ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social
Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) é um espaço destinado a prestar 
acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando 
atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação 
da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher.
Trata-se, portanto, de um espaço estratégico da política marabaense de enfrentamento à 
violência contra as mulheres que desenvolve seu trabalho por meio de uma atuação articulada, com 
instituições governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atendimento às 
Mulheres.
Dentro da gama de serviços que o Cram poderá prestar, podemos destacar: Atendimento e 
acompanhamento psicológico, social e jurídico realizado por uma equipe multidisciplinar 
especialmente preparada para este fim; Orientação sobre os diferentes serviços disponíveis 
relacionados à prevenção, apoio e assistência às mulheres em situação de violência; Articulação com 
outras instituições para o acesso aos programas de educação formal e não formal e os meios de 
inserção no mundo do trabalho.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, 
bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 03 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá

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