br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 142/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaIndica ao Prefeito Municipal de Marabá a articulação para instalação da Casa da Mulher Marabaense.
native_id22442

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete do vereador Deodato do Espírito Santo
Req. Nº10 Casa da Mulher de Marabá.docx
1
Requerimento nº 10/2022
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor Presidente:
Aos Senhores vereadores e Vereadoras. Marabá, 07 de Março de 2022.
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal de Marabá a articulação para instalação da Casa da Mulher 
Marabaense.
O vereador que subscreve requer que, Após ouvir o Plenário desta casa de Leis, na forma do Art.174 V 
Combinado com o § 2º do regime interno, seja encaminhado o oficio ao Excelentíssimo senhor, prefeito 
de Marabá, Sebastião Miranda Filho. Indicação: A articulação para a instalação da Casa da Mulher 
Marabaense.
 Justificativa
A Casa da Mulher Marabaense seria uma um local em que estaria concentrado atendimento 
humanizado às mulheres vitimas de discriminações e violências, contendo salas de acolhimento, 
recepção, abrigo de passagem com alojamento, brinquedoteca e outras dependências. O atendimento 
seria durante as 24 horas de todos os dias do mês.
Além de atender as mulheres vitimadas pela violência doméstica, casos de estupro, bem assim 
outros casos de violência sexual, a Casa da Mulher Marabaense também as encaminharia, para 
providências, aos órgãos de referência.
A Casa ainda promoveria ações voltadas à geração de emprego e renda, a partir dos serviços 
prestados pelo SINE.
Para atender às demandas que esse tipo de serviço vai criar, há necessidade de uma parceria
entre os três entes federados: município de Marabá, Estado do Pará e União Federal, pois de certo 
haverá necessidade de locar ou construir espaço físico adequado, bem assim dotá-lo de móveis e 
equipamento necessários e contratar profissionais que serão responsáveis pelos atendimentos 
(psicólogo, advogado (a), assistente social) e profissionais de apoio.
O que ora propomos não é nenhuma novidade a nível nacional, posto que há exemplo bem 
próximo de nós, no vizinho Estado do Maranhão, em que a experiência de um espaço com tamanha 
importância vem funcionando a contento.
Ante o exposto, requeiro que, após aprovado pelo Plenário, obedecidos os trâmites regimentais, 
seja indicado ao Prefeito Municipal de Marabá, que faça articulações com os órgãos estadual e federal 
competente, no sentido de viabilizar a instalação e funcionamento de Casa da Mulher de Marabá, com 
os objetivos antes especificados.
Requeiro, por fim, que cópia deste requerimento seja enviada à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, à Coordenadoria da Mulher de Marabá, ao Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e às entidades que representam as mulheres no Município de Marabá.
 
 Deodato do Espirito Santo Filho
 Vereador-CMM
Gabinete do vereador Deodato do Espírito Santo
Req. Nº10 Casa da Mulher de Marabá.docx
2
Deodato do Espírito Santo
Vereador

open original →