br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaConcede juntamente com a Mesa Diretora, a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Francisca Paula Moraes da Gama, Promotora de Justiça do Estado do Pará (dia da mulher)
native_id22474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100 
presidencia@maraba.pa.leg.br | Contato (94) 98808-1167
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022. 
Concede a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Francisca 
Paula Moraes da Gama, Promotora de Justiça do 
Estado do Pará, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora 
promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º. - É outorgado à Senhora Dra. Francisca Paula Moraes da Gama, a comenda 
“Miriam Chaves” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos 
da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá. 
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada 
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designado. 
Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Marabá, 07 de março de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
 Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
A homenageada nesta propositura, Dra. Francisca Paula Moraes da Gama, Promotora de 
Justiça do Estado do Pará, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá - Violência 
Doméstica e Controle Externo da Atividade Policial. 
Dra. Francisca é filha de Paulo Ferreira da Gama e Maria de Lourdes Morais da Gama, natural
de Presidente Dutra – Maranhão, é a 8° filha de 11 irmãos. Casada com Antônio Adolfo Albuquerque 
e mãe da Maria Eduarda. 
Graduada em direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, pós-graduada em
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e especialista em Direito da Criança e do Adolescente. 
Iniciou sua jornada no direito como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - 
Belém, onde exerceu o cargo por 04 anos, foi nomeada em 2010 para o cargo de Promotora de 
Justiça do Estado do Pará, onde exerceu o cargo como Promotora substituta nas comarcas de 
Itaituba, Jacareacanga, Altamira, Jacundá, Tailândia e Marabá no ano de 2012. 
Ao longo de sua carreira como Promotora de Justiça, a Dra. Francisca Paula, recebeu a 
promoção por merecimento à promotoria de justiça titular, exercendo o cargo na comarca de Oeiras 
do Pará e Aurora do Pará e para 2ª entrância para a comarca de Monte Alegre. 
Em 08 de março de 2021, Dia Internacional da Mulher, assumiu a 3ª Promotoria de Justiça 
Criminal de Marabá, responsável pelos processos oriundos de violência doméstica. 
Desde sua chegada à Promotoria de Violência Doméstica, sempre se colocou à disposição e 
realizou palestras, e ações sociais em conjunto com os diversos órgãos e entidades responsáveis
pela proteção da mulher no município, tratando de temas como a atuação do Ministério Público no 
enfrentamento a violência contra a mulher e igualdade de gênero. 
Sendo a idealizadora de o Projeto Conscientizar, a melhor forma de prevenir - trata da 
semana escolar de combate à violência contra a mulher, que juntamente com a Dra. Cristine Magela 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
e em parceria com os demais órgãos e entidades que compõem a rede de proteção à mulher de 
Marabá, será executado nas escolas do município nos dias 14 a 18 de marco deste ano.
 Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo, 
concedendo a comenda a senhora acima citada. 
Marabá, 07 de março de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM 

open original →