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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022.
Concede a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Francisca
Paula Moraes da Gama, Promotora de Justiça do
Estado do Pará, pelos relevantes serviços prestados à
população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. - É outorgado à Senhora Dra. Francisca Paula Moraes da Gama, a comenda
“Miriam Chaves” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos
da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designado.
Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 07 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM
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CEP: 68502-100, Marabá/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A homenageada nesta propositura, Dra. Francisca Paula Moraes da Gama, Promotora de
Justiça do Estado do Pará, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá - Violência
Doméstica e Controle Externo da Atividade Policial.
Dra. Francisca é filha de Paulo Ferreira da Gama e Maria de Lourdes Morais da Gama, natural
de Presidente Dutra – Maranhão, é a 8° filha de 11 irmãos. Casada com Antônio Adolfo Albuquerque
e mãe da Maria Eduarda.
Graduada em direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, pós-graduada em
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e especialista em Direito da Criança e do Adolescente.
Iniciou sua jornada no direito como analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará -
Belém, onde exerceu o cargo por 04 anos, foi nomeada em 2010 para o cargo de Promotora de
Justiça do Estado do Pará, onde exerceu o cargo como Promotora substituta nas comarcas de
Itaituba, Jacareacanga, Altamira, Jacundá, Tailândia e Marabá no ano de 2012.
Ao longo de sua carreira como Promotora de Justiça, a Dra. Francisca Paula, recebeu a
promoção por merecimento à promotoria de justiça titular, exercendo o cargo na comarca de Oeiras
do Pará e Aurora do Pará e para 2ª entrância para a comarca de Monte Alegre.
Em 08 de março de 2021, Dia Internacional da Mulher, assumiu a 3ª Promotoria de Justiça
Criminal de Marabá, responsável pelos processos oriundos de violência doméstica.
Desde sua chegada à Promotoria de Violência Doméstica, sempre se colocou à disposição e
realizou palestras, e ações sociais em conjunto com os diversos órgãos e entidades responsáveis
pela proteção da mulher no município, tratando de temas como a atuação do Ministério Público no
enfrentamento a violência contra a mulher e igualdade de gênero.
Sendo a idealizadora de o Projeto Conscientizar, a melhor forma de prevenir - trata da
semana escolar de combate à violência contra a mulher, que juntamente com a Dra. Cristine Magela
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
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e em parceria com os demais órgãos e entidades que compõem a rede de proteção à mulher de
Marabá, será executado nas escolas do município nos dias 14 a 18 de marco deste ano.
Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá,
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo,
concedendo a comenda a senhora acima citada.
Marabá, 07 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM