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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022.
Concede a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Cristine
Magella Correa Lima, Promotora de Justiça do Estado
do Pará, pelos relevantes serviços prestados à
população do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. - É outorgado à Senhora Dra. Cristine Magella Correa Lima, a comenda
“Miriam Chaves” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos
da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designado.
Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 07 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A homenageada nesta propositura, Dra. Cristine Magella Correa Lima, Promotora de Justiça
do Estado do Pará titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá - Tribunal do Júri e
Controle Externo da Atividade Policial.
Filha de Maria das Graças Silva Corrêa e Raimundo Corrêa, natural de Belém/PA. Casada com
Igor Silveira Lima.
Graduada em direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA, pós-graduada em Gestão
Pública pela Universidade Federal do Pará - UFPA e especialista em Balística Forense.
Dra. Cristine Magella, iniciou sua jornada no direito como assessora jurídica da Fundação
Curro Velho, neste Estado, pelo período de 04 anos. Em 2006 foi nomeada Defensora Pública no
Estado do Pará, onde exerceu o cargo por 1 ano e 07 meses e em 2008 foi nomeada para o cargo de
Promotora de Justiça do Estado do Pará, onde exerceu o cargo como Promotora Substituta na
comarca de Itupiranga e Xinguara.
Sendo promovida por antiguidade a Promotora de Justiça Titular, exercendo o cargo na
comarca de Anajás. Em 1º de Abril de 2013 foi promovida para 2ª entrância para a comarca de
Marabá, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, e em novembro de 2019 foi removida para
a 5ª Promotoria de Justiça Criminal.
Desde sua chegada à Promotoria de Violência Doméstica sempre se colocou à disposição,
realizando plano de atuação em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça Criminal para a efetivação
do Conselho da Comunidade de Marabá, e atua em parceria com a Dra. Paula Francisca no Projeto
Conscientizar, a melhor forma de prevenir, o qual trata da semana escolar de combate à violência
contra a mulher, bem como em parceria com os demais órgãos e entidades que compõem a rede de
proteção à mulher de Marabá, que será executado nas escolas do município nos dias 14 a 18 de
março deste ano.
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá,
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo,
concedendo a comenda a senhora acima citada.
Marabá, 07 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM