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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaConcede juntamente com Mesa Diretora, a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Cristine Magella Correa Lima, Promotora de Justiça do Estado do Pará,(dia da mulher)
native_id22475

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100 
presidencia@maraba.pa.leg.br | Contato (94) 98808-1167
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022. 
Concede a comenda “Miriam Chaves” à Dra. Cristine 
Magella Correa Lima, Promotora de Justiça do Estado 
do Pará, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora 
promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º. - É outorgado à Senhora Dra. Cristine Magella Correa Lima, a comenda 
“Miriam Chaves” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos 
da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá. 
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue a homenageada 
em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designado. 
Art. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Marabá, 07 de março de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
 Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
A homenageada nesta propositura, Dra. Cristine Magella Correa Lima, Promotora de Justiça
do Estado do Pará titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá - Tribunal do Júri e 
Controle Externo da Atividade Policial. 
Filha de Maria das Graças Silva Corrêa e Raimundo Corrêa, natural de Belém/PA. Casada com 
Igor Silveira Lima. 
Graduada em direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA, pós-graduada em Gestão 
Pública pela Universidade Federal do Pará - UFPA e especialista em Balística Forense. 
Dra. Cristine Magella, iniciou sua jornada no direito como assessora jurídica da Fundação 
Curro Velho, neste Estado, pelo período de 04 anos. Em 2006 foi nomeada Defensora Pública no 
Estado do Pará, onde exerceu o cargo por 1 ano e 07 meses e em 2008 foi nomeada para o cargo de 
Promotora de Justiça do Estado do Pará, onde exerceu o cargo como Promotora Substituta na 
comarca de Itupiranga e Xinguara. 
Sendo promovida por antiguidade a Promotora de Justiça Titular, exercendo o cargo na 
comarca de Anajás. Em 1º de Abril de 2013 foi promovida para 2ª entrância para a comarca de 
Marabá, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, e em novembro de 2019 foi removida para 
a 5ª Promotoria de Justiça Criminal. 
Desde sua chegada à Promotoria de Violência Doméstica sempre se colocou à disposição,
realizando plano de atuação em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça Criminal para a efetivação 
do Conselho da Comunidade de Marabá, e atua em parceria com a Dra. Paula Francisca no Projeto 
Conscientizar, a melhor forma de prevenir, o qual trata da semana escolar de combate à violência 
contra a mulher, bem como em parceria com os demais órgãos e entidades que compõem a rede de 
proteção à mulher de Marabá, que será executado nas escolas do município nos dias 14 a 18 de
março deste ano. 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
 Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto legislativo, 
concedendo a comenda a senhora acima citada. 
Marabá, 07 de março de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM 
 

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