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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE M ARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO FAMÍLIA FELIZ DE MARABÁ, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22513

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-14 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-05-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-05-17 Proposição aprovada — —
2023-04-20 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-04-20 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-04-14 Adiada discussão e votação. — devolvida para o autor (aguardando parecer para retirada ou continuidade)
2022-05-09 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável Com emenda da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2022-05-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-03-28 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-03-15 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2022-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-03-15 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
Bm=<IB DE MARABÁ
E MARABÁ-PA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D
CÂMARA | RECEGIDO DE MARABA
Projeto De Lei Ordinária Nº 08 /2022
Declara como sendo de Utilidade
Pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, o Instituto Familia
Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do
Pará, e dá outras providências.
FAÇO SABER, que em cumprimento ao artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará,
o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará, com sede e foro localizada na
cidade de Marabá-PA, na Rua Goiás, nº 1295- A, bairro Liberdade, cep: 68.501- 280,
registrado com o CNPJ: 27. 182.366/0001- 85. Pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados à sociedade Marabaense.
Art. 2º. O Referido Instituto Gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, Sala das Sessões 07 de setembro de 2021.
E CÂMARA
= MUNICIPAL
Tee
DE MARABÁ
JUSTIFICATIVA
O vereador que esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem a
presentar
para deliberação plenária o referido Projeto de Lei Ordinária.
O Instituto FAMÍLIA FELIZ DE MARABÁ SUL E SUDESTE DO PARÁ, foi fundado
em 14 de maio de 2016.
É um Instituto sem fins lucrativos, que oferece serviços gratuitos e permanentes para
pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas sócias do governo, sem distinção de
raça, sexo, cor, crença política ou religião.
Desde sua fundação, o referido Instituto tem promovido vários projetos sociais, tais
como: cursos, capacitação profissional de homens e mulheres, inclusive entre os jovens,
protegendo a identidade física, social e cultural deste segmento social.
Além disso, o Instituto tem contribuído para a diminuição da fome e da pobreza,
além de elevar a autoestima e dignidade da pessoa humana.
É inegável a grande relevância do Instituto para o nosso Município, pois tem
contribuído com a promoção do desenvolvimento Harmônico da criança, do adolescente e
do jovem em situação de vulnerabilidade.
O Instituto tem sobrevivido através dos termos de colaboração, termos de fomento,
parcerias, acordos de cooperação e outros instrumentos legais à promoção de atividades e
finalidades que vissem interesses comuns.
A promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio harmônico histórico e
artístico, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável,
também são dos objetivos cruciais do referido Instituto.
CÂMARA
= MUNICIPAL
e
= DE MARABÁ
O Instituto tem zelado pela ética, paz, cidadania, pelos direitos humanos, pela
amocracia e por vários outros valores universais.
Pensando nas melhorias para o nosso município, e pelos grandes e relevantes
serviços prestados por esse instituto é que apresentamos o presente projeto de lei.
Portanto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do
referido Projeto de Lei.
Sala das sessões, 09 de dezembro de 2021.
ELOI SILVA pe forma digital por
RIBEIRO:29168724 mscinoz9100726243
349 adam 1209004919
> o
Eloi Silva Ribeiro
Ver. Republicanos

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