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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O "FESTEJO JUNINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22542

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-06-08 Proposição Sancionada — —
2022-05-24 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-05-17 Proposição aprovada — —
2022-05-11 Proposição lida em Plenário P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2022-05-10 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2022-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-11 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2022-04-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — recebida no departamento da Comissão de Justiça
2022-04-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-03-28 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-03-22 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-03-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-03-21 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
== MUNICIPAL À
SR DE MARABÁ “AMARA HUM IPAL LE MARABA
PROJETO DE LEI Nº 15/2022. no 7 Sao EM:
o
Assinatura do Fune onario
Dent cgislativo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
município de Marabá o “Festejo Junino” e dá
outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido
como “Festejo Junino”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo
marabaense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no período compreendido entre 24 de
junho e 02 de julho.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares
culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os
indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio
cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas
comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua
historia, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para
promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o
art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor ra data de sua publicação.
Marabá, 18 de março de 2022.
PEDRO CORREA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA

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