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materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaOutorga com Título de “Honra ao Mérito” ao senhor MANOEL LINO PINHEIRO DOS SANTOS, e dá outras providências. (Dia do Exército)
native_id22545

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-04-20 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADA
2022-04-18 Proposição lida em Plenário U Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2022-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-18 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-12 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2022-04-06 Aguardando Parecer Jurídico — Dr. Carla Lobo
2022-03-22 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-03-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-03-22 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO dia do exercito.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022
Outorga com Título de “Honra ao Mérito” ao senhor 
MANOEL LINO PINHEIRO DOS SANTOS, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art.1º- Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede ao senhor MANOEL 
LINO PINHEIRO DOS SANTOS, o título de “Honra ao Mérito”.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Marabá, 18 de março de 2022.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO dia do exercito.docx
2
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, 
Senhores e Senhoras Vereadores.
Manoel Lino Pinheiro dos Santos, é natural de Curuçá, no estado do Pará, filho de Raimundo de 
Assunção dos Santos e Cassilda Pinheiro dos Santos. Saiu da sua cidade natal com destino a Belém em 
1968 e foi trabalhar de camelô na feira da São Braz, em julho do mesmo ano se alistou no Exército 
Brasileiro, onde serviu no Quartel General do Comando da 8ª Região Militar, acumulou elogios em Boletins 
Militares como soldado exemplar. Já Cabo, foi transferido para Marabá em maio de 1977 onde foi um dos 
pioneiros da Brigada, em uma época de difícil acesso e riscos constantes devido a, até então recente, 
Guerrilha do Araguaia. Foi ordenança da residência do General durante todo o período em que esteve na 
ativa e acumulou elogios e honrarias. Recebeu a “Medalha e Passados de Bronze e Prata” nos anos de 1979 
e 1988 e em 19 de novembro de 1992, foi o primeiro militar da região Norte a receber a Medalha do 
Pacificador, honraria só oferecidas a militares brasileiros que, em tempo de paz, se houvessem distinguido 
por atos pessoas de abnegação, coragem e bravura com risco de vida. 
O Senhor Manoel Lino Pinheiro dos Santos foi pra reserva no final do ano de 1991, antes disso, 
recebeu das mãos do então General de Brigada, o Excelentíssimo Senhor Tirteu Frota, um elogio individual 
que publicado no Diário Oficial e em Boletim Interno do Exército trazia, entre outras, as seguintes palavras:
“Lino, foi muito bom saber que existem criaturas no mundo como você; obrigado por tudo e que Deus, te 
acompanhe, junto a sua digna família. SELVA!” 
O Senhor Manoel Lino Pinheiro dos Santos é o morador mais antigo da Folha 17 na Nova Marabá; 
casado, desde 1974, com a senhora Maria Nauza Fialho dos Santos é pai de três filhos: Núbia Fialho dos 
Santos, Cires Fialho dos Santos e Gabriel Fialho dos Santos todos residentes em Marabá. 
Conforme acima escrito, é justo reconhecer publicamente o trabalho desse competente Homem. 
Assim peço aos nobres pares desta casa que aprove a outorga do título de “Honra ao Mérito” ao senhor 
MANOEL LINO PINHEIRO DOS SANTOS, objeto do presente Decreto Legislativo. 
Marabá 18 de março 2022

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