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PROJETO DE LEI Nº 19/2022.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
município de Marabá o “Círio de Nazaré” e dá
outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente pela Igreja Católica através da Diocese
de Marabá inscrita no CNPJ:04.882.130/0001-56 no município de Marabá, conhecido como
“Círio de Nazaré”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo
marabaense.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no terceiro domingo do mês de
outubro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 25 de março de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
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JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de cultura nacional, ao considerar
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial reconhecida como importante
para a sociedade brasileira.
Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural
imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas
comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de
sua historia, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim
para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade
com o art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO,
2003).
A proteção do patrimônio cultural é obrigação imposta ao Poder Público pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, conforme artigos 23, III, e 269 dos
respectivos textos. Com efeito, a Constituição Federal, em seu art. 23, III, estabelece que é
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger bens de valor
histórico, artístico e cultural.
O art. 269 da Lei Orgânica do Município determina que: “constituem patrimônio
cultural do Município de Marabá os bens de natureza material ou imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos, formadores da sociedade paraense e marabaense, nos quais sejam
incluídos: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações
científicas, artísticas, tecnológicas e artesanais, carnavalescas e folclóricas; IV - as obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
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arqueológico, paleontológico, científico e inerentes a reminiscências de formação de nossa
história popular”.
A devoção a Nossa Senhora de Nazaré teve origem em Portugal em 1182, ano em que
se registra o primeiro milagre atribuído à Virgem, quando um herói português escapou da
morte iminente em um abismo ao evocar a ajuda da Santa. No Pará, a devoção à virgem
teria começado há 311 anos, em 1700 após um caboclo encontrar nas redondezas da antiga
Belém uma pequena imagem da santa.
Pessoas de todas as classes sociais, idades e crenças, chegam de todos os municípios
do Pará, de outros estados brasileiros e dos mais diferentes países. O dia da romaria é um
momento único. Durante horas, milhares de fiéis percorrem as ruas de Marabá rezando e
pedindo graças, pagando promessas ou simplesmente fazendo parte da emocionada
multidão, é momento de emoção que mostra a grandiosidade da fé e da devoção à virgem
de Nazaré.
No Município de Marabá o Círio de Nossa Senhora de Nazaré teve início no ano de
1980, por devoção e iniciativa de Irmã Maria das Neves Pereira, Irmã Zenide Maria e a
senhora Elizânia Dias. As religiosas eram missionárias na localidade da Nova Marabá,
residiam na folha 16, o padre da época era monsenhor Baltazar. Elas atuavam na folha 16 e
nas folhas em torno da mesma, inclusive na folha 15 comunidade de são Francisco Chagas
que foi a local de onde saiu o primeiro Círio com a Imagem em direção, ao hoje, Santuário de
Nossa Senhora de Nazaré, que na época era uma capelinha muito modesta. Essa primeira
imagem foi adquirida pelas religiosas através de uma visita a senhora Judith Gomes Leitão,
conhecida como “Dona Santa” que tinha um oratório em sua residência, com várias imagens
de santos. Dona Santa presenteou as irmãs com a imagem de Nossa Senhora de Nazaré, que
nas mãos das mesmas, passou a peregrinar nas casas dos fiéis, no primeiro trajeto do Círio
da folha 15 à folha 16, e ser venerada através de orações e missas na capela da Folha 16 que
foi dedicada a Nossa Senhora de Nazaré. Posteriormente a Diocese de Marabá reconheceu e
aprovou a devoção e o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, assumindo a sua organização, e
instituindo o Santuário de Nossa Senhora de Nazaré como o lugar de devoção da Imagem.
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O círio é também a melhor oportunidade para conferir a riqueza da culinária,
artesanato, cultura popular e do jeito simples de ser marabaense. Depois da romaria, as
famílias se reúnem e abrem as portas de suas casas para receberem parentes, amigos e
visitantes que se confraternizam em volta da mesa sagradamente abastecida com iguarias
genuinamente paraense. O círio, por sua beleza e grandiosidade é também o mais
importante evento turístico de Marabá, movimenta a economia local e municípios próximos.
No município de Marabá, o círio de Nazaré acontece todos os anos no terceiro
domingo do mês de outubro, sempre uma semana após o círio da capital paraense, Belém
do Pará.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá