GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei N°. 32/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, no uso das atribuições legais. Faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município
de Marabá, estado do Pará a Escola Bíblica Dominical.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Reconhece como Patrimônio Cultural
de Natureza Imaterial a Escola Bíblica
Dominical no âmbito do município de
Marabá, Estado do Pará, e dá outras
providências.
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JUSTIFICATIVA
A educação cristã, exercida especialmente através da Escola Bíblica
Dominical (EBD), pode fazer muito para exercer o seu papel de agente
transformador da sociedade e podemos verificar esta influência social deste a sua
criação, em 1780, pois foi com o propósito de transformar a sociedade e por causa
desta necessidade que a EBD foi criada.
O jornalista inglês, Robert Raikes sabia que crianças trabalhavam nas
fábricas ao lado dos seus pais, de sol a sol, seis dias por semana. Enquanto os pais
descansavam no domingo, do trabalho árduo da semana, as crianças ficavam
abandonadas nas ruas buscando seus próprios interesses. Tomavam conta das ruas
e praças, brincando, brigando, perturbando o silêncio do sagrado domingo com seu
barulho. Naquele tempo não havia escolas públicas na Inglaterra, apenas escolas
particulares, privilégio das classes mais abastadas que podiam pagar os custos
altos. Assim, as crianças pobres ficaram sem estudar; trabalhando todos os dias nas
fábricas, menos aos domingos.
Raikes decidiu fazer algo para as crianças pobres, que pudesse mudar seu
viver, e garantir-lhes um futuro melhor. Começou, assim, a escrever sobre as
crianças pobres que trabalhavam nas fábricas, sem oportunidade para estudar e se
preparar para uma vida melhor. Expôs seu plano de começar aulas de alfabetização,
linguagem, gramática, matemática, e religião para as crianças, durante algumas
horas de domingo. Fez um apelo, através do jornal, para mulheres com preparo
intelectual e dispostas a ajudar-lhes neste projeto, dando aulas nos seus lares. Dias
depois um sacerdote anglicano indicou professoras da sua paróquia para o trabalho.
O entusiasmo das crianças era comovente e contagiante. Algumas não
aceitaram trocar a sua liberdade de domingo, por ficar sentadas na sala de aula,
mas eventualmente todos estavam aprendendo a ler, escrever e fazer as somas de
aritmética. As histórias e lições bíblicas eram os momentos mais esperados e
gostosos de todo o currículo. Em pouco tempo, as crianças aprenderam não
somente da Bíblia, mas lições de moral, ética, e educação religiosa.
Raikes pagava um pequeno salário às professoras que necessitavam, outras
pagavam suas despesas do seu próprio bolso. Havia, também, algumas pessoas
altruístas da cidade, que contribuíam para este nobre esforço.
No começo Raikes encontrou resistência ao seu trabalho, entre aqueles que
ele menos esperava - os líderes das igrejas. Achavam que ele estava profanando o
domingo sagrado e profanando as suas igrejas com as crianças ainda não
comportadas. Havia nestas alturas algumas igrejas que estavam abrindo as suas
portas para classes bíblicas dominicais, vendo o efeito salutar que estas tinham
sobre as crianças e jovens da cidade. Grandes homens da igreja, tais como João
Wesley, o fundador do metodismo, logo ingressaram entusiasticamente na obra de
Raikes, julgando-a ser um dos trabalhos mais eficientes para o ensino da Bíblia.
A Escola Bíblica Dominical surgiu no Brasil em 1855, em Petrópolis (RJ). O
jovem casal de missionários escoceses, Robert e Sarah Kalley, chegaram ao Brasil
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naquele ano e logo instalou uma escola para ensinar a Bíblia para as crianças e
jovens daquela região.
Com o passar do tempo, aumentou tanto o número de pessoas estudando a
Bíblia, que o missionário Kalley iniciou aulas para jovens e adultos. Vendo o
crescimento, os Kalleys resolveram mudar para o Rio de Janeiro, para dar uma
continuidade melhor ao trabalho e aumentar o alcance do mesmo.
A EBD é, portanto, um processo de vida, que visa levar os alunos a uma
mudança de comportamento para uma vida de temor, santidade e serviço cristão.
O conteúdo aplicado na EBD oferece aos alunos uma formação ética e
teológica, com conhecimento de cultura geral, história, liderança e outras áreas, de
forma a complementar o ensino geral e dar-lhes uma capacitação para viverem
como cidadãos destacados na sociedade, com maior compreensão do propósito e
significado de sua vida. Também lhes dá oportunidade de desenvolver seus talentos
e treina-os nas habilidades de comunicação e no exercício de seus dons.
A escola bíblica dominical faz parte do papel da igreja, pois Deus usa essa
ferramenta para o crescimento qualitativo do Reino de Deus, ou seja, preparar
cristãos maduros capazes de produzir frutos. Levando seus alunos ao ensino da
Palavra de Deus de maneira eficiente, a fim de conduzi-los ao conhecimento da
verdade e a experiências reais com Deus.
A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de cultura nacional, ao
considerar patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial reconhecida
como importante para a sociedade brasileira.
Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos,
artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração
em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de
seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua historia, gerando um
sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o art.
2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO,
2003).
A proteção do patrimônio cultural é obrigação imposta ao Poder Público pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, conforme artigos 23, III, e
269 dos respectivos textos. Com efeito, a Constituição Federal, em seu art. 23, III,
estabelece que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios proteger bens de valor histórico, artístico e cultural.
O art. 269 da Lei Orgânica do Município determina que: “constituem
patrimônio cultural do Município de Marabá os bens de natureza material ou
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos, formadores da sociedade
paraense e marabaense, nos quais sejam incluídos: I - as formas de expressão; II -
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os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas, tecnológicas e
artesanais, carnavalescas e folclóricas; IV - as obras, objetos, documentos,
edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; V - os
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, científico e inerentes a reminiscências de formação de nossa história
popular”.
Deve-se ressaltar que foi editada lei no Estado do Pará que oficializou como
patrimônio imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical — Lei 8.894 de 11 de
setembro de 2019.
Plenário, 31 de Março de 2022.
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Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB