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materia nº 32/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Escola Bíblica Dominical no âmbito do município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
native_id22634

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-31 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-05-31 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-26 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2022-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-05-16 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e Encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2022-05-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-16 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-11 Aguardando Parecer Jurídico — DRA. CLARISSA CERQUEIRA
2022-03-31 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-03-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-03-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
Projeto de Lei N°. 32/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, no uso das atribuições legais. Faço saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município 
de Marabá, estado do Pará a Escola Bíblica Dominical. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Reconhece como Patrimônio Cultural 
de Natureza Imaterial a Escola Bíblica 
Dominical no âmbito do município de 
Marabá, Estado do Pará, e dá outras 
providências. 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
JUSTIFICATIVA 
A educação cristã, exercida especialmente através da Escola Bíblica 
Dominical (EBD), pode fazer muito para exercer o seu papel de agente 
transformador da sociedade e podemos verificar esta influência social deste a sua 
criação, em 1780, pois foi com o propósito de transformar a sociedade e por causa 
desta necessidade que a EBD foi criada. 
O jornalista inglês, Robert Raikes sabia que crianças trabalhavam nas 
fábricas ao lado dos seus pais, de sol a sol, seis dias por semana. Enquanto os pais 
descansavam no domingo, do trabalho árduo da semana, as crianças ficavam 
abandonadas nas ruas buscando seus próprios interesses. Tomavam conta das ruas 
e praças, brincando, brigando, perturbando o silêncio do sagrado domingo com seu 
barulho. Naquele tempo não havia escolas públicas na Inglaterra, apenas escolas 
particulares, privilégio das classes mais abastadas que podiam pagar os custos 
altos. Assim, as crianças pobres ficaram sem estudar; trabalhando todos os dias nas 
fábricas, menos aos domingos. 
Raikes decidiu fazer algo para as crianças pobres, que pudesse mudar seu 
viver, e garantir-lhes um futuro melhor. Começou, assim, a escrever sobre as 
crianças pobres que trabalhavam nas fábricas, sem oportunidade para estudar e se 
preparar para uma vida melhor. Expôs seu plano de começar aulas de alfabetização, 
linguagem, gramática, matemática, e religião para as crianças, durante algumas 
horas de domingo. Fez um apelo, através do jornal, para mulheres com preparo 
intelectual e dispostas a ajudar-lhes neste projeto, dando aulas nos seus lares. Dias 
depois um sacerdote anglicano indicou professoras da sua paróquia para o trabalho. 
O entusiasmo das crianças era comovente e contagiante. Algumas não 
aceitaram trocar a sua liberdade de domingo, por ficar sentadas na sala de aula, 
mas eventualmente todos estavam aprendendo a ler, escrever e fazer as somas de 
aritmética. As histórias e lições bíblicas eram os momentos mais esperados e 
gostosos de todo o currículo. Em pouco tempo, as crianças aprenderam não 
somente da Bíblia, mas lições de moral, ética, e educação religiosa. 
Raikes pagava um pequeno salário às professoras que necessitavam, outras 
pagavam suas despesas do seu próprio bolso. Havia, também, algumas pessoas 
altruístas da cidade, que contribuíam para este nobre esforço. 
No começo Raikes encontrou resistência ao seu trabalho, entre aqueles que 
ele menos esperava - os líderes das igrejas. Achavam que ele estava profanando o 
domingo sagrado e profanando as suas igrejas com as crianças ainda não 
comportadas. Havia nestas alturas algumas igrejas que estavam abrindo as suas 
portas para classes bíblicas dominicais, vendo o efeito salutar que estas tinham 
sobre as crianças e jovens da cidade. Grandes homens da igreja, tais como João 
Wesley, o fundador do metodismo, logo ingressaram entusiasticamente na obra de 
Raikes, julgando-a ser um dos trabalhos mais eficientes para o ensino da Bíblia. 
A Escola Bíblica Dominical surgiu no Brasil em 1855, em Petrópolis (RJ). O 
jovem casal de missionários escoceses, Robert e Sarah Kalley, chegaram ao Brasil 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
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naquele ano e logo instalou uma escola para ensinar a Bíblia para as crianças e 
jovens daquela região. 
Com o passar do tempo, aumentou tanto o número de pessoas estudando a 
Bíblia, que o missionário Kalley iniciou aulas para jovens e adultos. Vendo o 
crescimento, os Kalleys resolveram mudar para o Rio de Janeiro, para dar uma 
continuidade melhor ao trabalho e aumentar o alcance do mesmo. 
A EBD é, portanto, um processo de vida, que visa levar os alunos a uma 
mudança de comportamento para uma vida de temor, santidade e serviço cristão. 
O conteúdo aplicado na EBD oferece aos alunos uma formação ética e 
teológica, com conhecimento de cultura geral, história, liderança e outras áreas, de 
forma a complementar o ensino geral e dar-lhes uma capacitação para viverem 
como cidadãos destacados na sociedade, com maior compreensão do propósito e 
significado de sua vida. Também lhes dá oportunidade de desenvolver seus talentos 
e treina-os nas habilidades de comunicação e no exercício de seus dons. 
A escola bíblica dominical faz parte do papel da igreja, pois Deus usa essa 
ferramenta para o crescimento qualitativo do Reino de Deus, ou seja, preparar 
cristãos maduros capazes de produzir frutos. Levando seus alunos ao ensino da 
Palavra de Deus de maneira eficiente, a fim de conduzi-los ao conhecimento da 
verdade e a experiências reais com Deus. 
A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de cultura nacional, ao 
considerar patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial reconhecida 
como importante para a sociedade brasileira. 
Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, 
expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, 
artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os 
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu 
patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração 
em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de 
seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua historia, gerando um 
sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o 
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o art. 
2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 
2003). 
A proteção do patrimônio cultural é obrigação imposta ao Poder Público pela 
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, conforme artigos 23, III, e 
269 dos respectivos textos. Com efeito, a Constituição Federal, em seu art. 23, III, 
estabelece que é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios proteger bens de valor histórico, artístico e cultural. 
O art. 269 da Lei Orgânica do Município determina que: “constituem 
patrimônio cultural do Município de Marabá os bens de natureza material ou 
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à 
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos, formadores da sociedade 
paraense e marabaense, nos quais sejam incluídos: I - as formas de expressão; II - 
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar. 
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283 
os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas, tecnológicas e 
artesanais, carnavalescas e folclóricas; IV - as obras, objetos, documentos, 
edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; V - os 
conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, 
paleontológico, científico e inerentes a reminiscências de formação de nossa história 
popular”. 
Deve-se ressaltar que foi editada lei no Estado do Pará que oficializou como 
patrimônio imaterial do Estado a Escola Bíblica Dominical — Lei 8.894 de 11 de 
setembro de 2019. 
Plenário, 31 de Março de 2022. 
___________________________________ 
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB 

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