br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDeclara de utilidade Publica para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Marabaense de Artes Marciais-AMAM, e dá outras Providencia.
native_id22639

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-10 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-18 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-05-18 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-18 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-05-11 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-05-02 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2022-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-04-11 Aguardando Parecer Jurídico — DR. ANTONIO JUNIOR
2022-04-01 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-04-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Gabinete Vereador Dato do Ônibus
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Declara de utilidade Publica para o município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação Marabaense 
de Artes Marciais-AMAM, e dá outras Providencia.
A Câmara Municipal DE Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
presente projeto de Lei do Legislativo.
Art.1º É declarada como de utilidade publica municipal, em razão dos serviços prestados a 
comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, à Associação 
Marabaense de Artes Marciais AMAM ,inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
11.517.266/0001-22, entidade de natureza não governamental, autônoma, e sem fins lucrativos, situada
no Município de Marabá, Estado do Pará.
Art.2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Ficam revogadas a disposição contraria. 
Justificativa
É com satisfação que submetemos a sábia apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, 
visando à declaração de utilidade Municipal a Associação Marabaense de Artes Marciais AMAM com 
sede na Rua Alagoas nº11, quadra 196, CEP: 68501-523 São Miguel da Conquista Marabá Estado do 
Pará, em face dos relevantes serviços prestados a comunidade.
A associação Marabaense de Artes Marciais, identificado também pela sigla AMAM, é uma 
entidade de Direito Privado, constituídos por tempo indeterminada, sem fins lucrativos e educacionais, 
sem cunho politico ou partidário, com a finalidade de lutar por verbas de Fundo Perdido do Governo 
Federal, celebrar convênios com instituições Publicas em todos os níveis e esferas, em como, junto a 
empresas de caráter privativo, organizações não governamentais Nacionais e Estrangeiras, e 
,tambem,com Estabelecimento Bancário; defender e promover a defesa do meio ambiente em todo o 
território Nacional; Atender a todos a que a ela se associem, independente de classe 
social,nacionalidade,sexo,raça,cor e crença religiosa; a Assembleia de seus Associados. A Associação 
poderá adotar um Regime Interno, aprovado pela diretoria Executiva, para regular e detalhar as 
disposições contidas neste Estatuto, melhorar a qualidade de vida dos seus associados em geral, 
defendendo-os; organizando-os e desenvolvendo trabalhos sociais junto aos jovens, crianças e jovens 
adultos, distribuindo aos mesmos, gratuitamente, benefícios alcançados junto aos órgãos Municipais, 
Estaduais e Federais e iniciativa Privada.
Contamos com a merecida aprovação, salvo melhor juízo.
Plenário “Thiago Koch” 31 de Março de 2022.
______________________________________
Deodato do Espirito Santo Filho
Vereador-CMM

open original →