| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | Requerimento de nº. 033/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Implantação de Programa de Saúde Bucal com atendimento Odontológico móvel “Odontomóvel”, para a Vila Capistrano e adjacências, Região do Rio Preto, município de Marabá-PA. |
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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará Requerimento de nº. 033/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Implantação de Programa de Saúde Bucal com atendimento Odontológico móvel “Odontomóvel”, para a Vila Capistrano de Abreu (Rio Preto dos Carajás) e adjacências, Região do Rio Preto, município de Marabá-PA. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 4° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Saúde, com a solicitação acima descrita. Justificativa A presente indicação de atendimento através do Odontomóvel visa facilitar o acesso aos tratamentos odontológicos dos munícipes residentes na Zona Rural, promover a saúde bucal, seguindo os princípios e diretrizes definidas pela política Nacional de Saúde Bucal, a inserir se na Zona Rural do Município de Marabá- Pá, de forma estratégica através da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo à prevenção e o atendimento básico as populações da Vila Trindade (Três Poderes) Compreende-se que: I. As Unidades Odontológicas Móveis são o Componente Móvel da saúde bucal, constituídas como equipamentos de saúde da atenção básica integrados por consultórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal. Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará II. As Unidades Odontológicas Móveis são equipamentos de apoio à atuação de equipes de saúde bucal vinculadas às equipes da Estratégia à Saúde da Família que assistem áreas com dificuldades de acesso, dispersão populacional e populações específicas. III. Após viabilização da aquisição de Unidade Odontológica Móvel, deverão ser vinculadas para atuação nas UOM, equipes de saúde bucal que atuem segundo as diretrizes do processo de trabalho previstas na Política Nacional de Atenção Básica; o fluxo e credenciamento dessas equipes seguirão os trâmites previstos na Seção X do Capítulo I do Título III da Portaria de Consolidação nº 6, de 3 de outubro de 2017. Art. 3º As UOM serão compostas por: I) Veículo devidamente adaptado para a finalidade de atenção à saúde bucal e equipado com: a) cadeira odontológica completa (com equipo/sugador/refletor); b) kit de peça de mão contendo caneta de alta rotação, contra ângulo, peça reta e micromotor; c) aparelho de Raio X - Odontológico; d) compressor odontológico com sistema de filtragem e) amalgamador odontológico; f) fotopolimerizador de resinas; g) autoclave. II) Instrumentais e materiais permanentes odontológicos, conforme relação constante do Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 6, de 3 de outubro de 2017. § 1º Os instrumentais e materiais permanentes de que trata o inciso II deste artigo deverão ser adquiridos e instalados pelo gestor municipal do SUS. Outrossim, reitero que conforme instruções extraídas no Diário Oficial da União (DOU) Nº 245-B, publicado em 22 de dezembro de 2017. Através da Portaria Nº 3.626, de 22 de dezembro de 2017. Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação através do Ministério da Saúde, considerando todas as atribuições Legais conferidas pela Constituição, conforme instruções e citações inseridas no referido “DOU” através da PORTARIA Nº 3.626, de 22 de Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro AmapáCEP:68502.100-Marabá-Pará dezembro de 2017. A ser conferido no endereço eletrônico http;//www.in.gov.br/autenticidade.html. Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação do requerido. Marabá-PÁ, em 07 de Abril de 2022. Atenciosamente, Alecio Stringari Vereador-CMM-PDT Alecio Stringari Vereador-CMM-PDT “O trabalho continua”.