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materia nº 293/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 293 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaRequerimento de nº. 033/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Implantação de Programa de Saúde Bucal com atendimento Odontológico móvel “Odontomóvel”, para a Vila Capistrano e adjacências, Região do Rio Preto, município de Marabá-PA.
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Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
Requerimento de nº. 033/2022.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Implantação de Programa de Saúde Bucal com 
atendimento Odontológico móvel “Odontomóvel”, para a Vila Capistrano de Abreu (Rio 
Preto dos Carajás) e adjacências, Região do Rio Preto, município de Marabá-PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 4° do Regimento Interno, seja 
encaminhado oficio encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à
Secretaria Municipal de Saúde, com a solicitação acima descrita. 
 
Justificativa
A presente indicação de atendimento através do Odontomóvel visa facilitar o acesso aos 
tratamentos odontológicos dos munícipes residentes na Zona Rural, promover a saúde bucal, 
seguindo os princípios e diretrizes definidas pela política Nacional de Saúde Bucal, a inserir 
se na Zona Rural do Município de Marabá- Pá, de forma estratégica através da Secretaria 
Municipal de Saúde, promovendo à prevenção e o atendimento básico as populações da Vila 
Trindade (Três Poderes)
Compreende-se que:
I. As Unidades Odontológicas Móveis são o Componente Móvel da saúde bucal, constituídas 
como equipamentos de saúde da atenção básica integrados por consultórios odontológicos 
estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de 
ações de atenção à saúde bucal.
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
II. As Unidades Odontológicas Móveis são equipamentos de apoio à atuação de equipes de 
saúde bucal vinculadas às equipes da Estratégia à Saúde da Família que assistem áreas com 
dificuldades de acesso, dispersão populacional e populações específicas. 
III. Após viabilização da aquisição de Unidade Odontológica Móvel, deverão ser vinculadas 
para atuação nas UOM, equipes de saúde bucal que atuem segundo as diretrizes do processo 
de trabalho previstas na Política Nacional de Atenção Básica; o fluxo e credenciamento dessas 
equipes seguirão os trâmites previstos na Seção X do Capítulo I do Título III da Portaria de 
Consolidação nº 6, de 3 de outubro de 2017. 
Art. 3º As UOM serão compostas por: 
I) Veículo devidamente adaptado para a finalidade de atenção à saúde bucal e equipado com: 
a) cadeira odontológica completa (com equipo/sugador/refletor); 
b) kit de peça de mão contendo caneta de alta rotação, contra ângulo, peça reta e micromotor; 
c) aparelho de Raio X - Odontológico;
d) compressor odontológico com sistema de filtragem
e) amalgamador odontológico;
f) fotopolimerizador de resinas; 
g) autoclave. 
II) Instrumentais e materiais permanentes odontológicos, conforme relação constante do 
Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº 6, de 3 de outubro de 2017. § 1º Os instrumentais 
e materiais permanentes de que trata o inciso II deste artigo deverão ser adquiridos e 
instalados pelo gestor municipal do SUS.
Outrossim, reitero que conforme instruções extraídas no Diário Oficial da União (DOU) Nº 
245-B, publicado em 22 de dezembro de 2017. Através da Portaria Nº 3.626, de 22 de 
dezembro de 2017. Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos 
financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação através do Ministério da 
Saúde, considerando todas as atribuições Legais conferidas pela Constituição, conforme 
instruções e citações inseridas no referido “DOU” através da PORTARIA Nº 3.626, de 22 de 
Av.Hiléia,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá￾CEP:68502.100-Marabá-Pará
dezembro de 2017. A ser conferido no endereço eletrônico 
http;//www.in.gov.br/autenticidade.html.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação do requerido.
 Marabá-PÁ, em 07 de Abril de 2022.
Atenciosamente,
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
Alecio Stringari
Vereador-CMM-PDT
“O trabalho continua”.

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