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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaInstitui no Calendário oficial do Município de Marabá a Corrida do LEGISLADOR, a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio e dá outras providências.
native_id22723

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-06-08 Proposição Sancionada — —
2022-05-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-05-17 Proposição aprovada — —
2022-05-11 Proposição lida em Plenário P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2022-05-10 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o Projeto.
2022-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-10 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-05-02 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável com emenda da comissão de Justiça, Legislação e Redação e Encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2022-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-02 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-04-27 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-04-25 Aguardando Parecer Jurídico — Advogado - Antonio Junior
2022-04-13 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-04-13 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA 
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará 
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780 
Gabinete 02
Projeto de Lei Ordinária 040/2022. 
Institui no Calendário oficial do Município de 
Marabá a Corrida do LEGISLADOR, a ser 
comemorado anualmente no dia 03 de maio e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais; faz 
saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Marabá a Corrida do 
Legislador, a ser realizada anualmente no dia 03 de maio.
Art. 2.º. A corrida do legislador será organizada pela Câmara Municipal de Marabá.
Art. 3º. A corrida ocorrer na data do Art.1º ou no final de semana seguinte a essa data.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Marabá-Pa, 13 de Abril de 2022. 
 
__________________________________ 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
VEREADOR – REPUBLICANOS 
RODRIGO LIMA DA 
SILVA:6503777426
8
Assinado de forma digital 
por RODRIGO LIMA DA 
SILVA:65037774268 
Dados: 2022.04.13 09:12:56 
-03'00'
 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA 
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará 
Email: gab02cbrodrigo@gmail.com / Contato: 94 – 99111-5780 
Gabinete 02
JUSTIFICATIVA 
Sr. Presidente, 
Sras. e Srs. Vereadores. 
O dia do legislador é comemorado no dia 03 de maio de 1823, quando foi instalada a 
primeira Assembleia Constituinte, marcando a criação do Poder Legislativo no Brasil. A data 
comemorativa foi instituída por meio da lei Federal 6.230, de 27 de julho de 1975, 
apresentado pelo então deputado Antônio Bresolin (MDB/RS). 
O Deputado Bresolin com a proposta de criar o dia do legislador em 03 de maio onde 
deveria anualmente na Câmara dos Deputados e Senado, as Assembleias Legislativas e 
Câmaras Municipais, deveriam realizar sessão solene para marcar a data. Mas uma emenda 
substitutiva do Deputado José Carlos (Arena/ES) retirou do projeto a obrigatoriedade das 
sessões e transformou a data em dia do Parlamento aprovado em plenário. 
Como representante do povo, nossos parlamentares têm trabalhado incansavelmente 
na apresentação de projetos, fiscalização e debate de pautas essenciais para a sociedade mais 
justa e para o progresso do país. Sem dúvida uma data a ser celebrada pelo poder legislativo. 
Analisamos a variedade de esportes que podem fazer parte do nosso dia a dia, seja 
através de academias ao ar livre, caminhadas ou corridas de rua sem que haja ônus. Os 
benefícios são imensos para a alma, liberando endorfina e passando a fazer parte do nosso 
cotidiano. 
A corrida é um dos esportes mais democráticos e aberto a toda população de todas as 
idades, sejam elas mulheres, homens, crianças e idosos. 
Desta forma, este projeto de lei visa comemorar o dia do legislador praticando corrida 
de rua. Instituindo o dia 03 de maio DIA DA CORRIDA DO LEGISLADOR em nosso 
Município. 
Em face de sua relevância, esperamos contar com o imprescindível apoio dos 
Senhores (as) Vereadores (as) para a aprovação do presente projeto de lei. 
Marabá-Pa, 13 de Abril de 2022. 
_____________________________________ 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
VEREADOR – REPUBLICANOS 
RODRIGO LIMA DA 
SILVA:65037774268
Assinado de forma digital por 
RODRIGO LIMA DA 
SILVA:65037774268 
Dados: 2022.04.13 09:13:31 -03'00'

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