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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaOutorga com o título de “Cidadão Marabaense” para Ricardo Nasser Sefer, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.
native_id22767

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-04-27 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADA
2022-04-26 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-26 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-04-26 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100 
presidencia@maraba.pa.leg.br | Contato (94) 98808-1167
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2022 
Outorga com o título de “Cidadão Marabaense” para 
Ricardo Nasser Sefer, pelos relevantes serviços prestados 
à população do município de Marabá. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º É outorgado para Ricardo Nasser Sefer, o título de Cidadão Marabaense, pelos 
relevantes serviços prestados a comunidade na área da segurança pública, em prol do 
desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão 
ordinária da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Marabá, 25 de abril de 2022. 
Pedro Corrêa Lima 
 Presidente – CMM 
Miguel Gomes Filho 
1º Vice - Presidente – CMM 
Aerton Lima Da Cruz 
2ª Vice – Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
1ª Secretária – CMM 
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM 
Rodrigo Lima Da Silva 
3º – Secretário – CMM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Ricardo Nasser Sefer, é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do 
Pará. É sócio proprietário do escritório SEFER Advocacia e Consultoria Jurídica, estando 
temporariamente afastado para o exercício de função pública. 
Sefer é Procurador do Estado do Pará, ocupando o cargo de Procurador-Geral do 
Estado. Atua como professor titular da Universidade da Amazônia, nas disciplinas Direito 
Administrativo, Ambiental, Direito Agrário e Direito Socioambiental na Amazônia. 
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão distinta 
Homenagem. 
Marabá, 25 de abril de 2022. 
 
Pedro Corrêa Lima 
 Presidente – CMM 
Miguel Gomes Filho 
1º Vice - Presidente – CMM 
Aerton Lima Da Cruz 
2ª Vice – Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
1ª Secretária – CMM 
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM 
Rodrigo Lima Da Silva 
3º – Secretário – CMM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA

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