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Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2022
Outorga com o título de “Cidadão Marabaense” para
Ricardo Nasser Sefer, pelos relevantes serviços prestados
à população do município de Marabá.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º É outorgado para Ricardo Nasser Sefer, o título de Cidadão Marabaense, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade na área da segurança pública, em prol do
desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão
ordinária da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 25 de abril de 2022.
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
Miguel Gomes Filho
1º Vice - Presidente – CMM
Aerton Lima Da Cruz
2ª Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
Rodrigo Lima Da Silva
3º – Secretário – CMM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Ricardo Nasser Sefer, é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do
Pará. É sócio proprietário do escritório SEFER Advocacia e Consultoria Jurídica, estando
temporariamente afastado para o exercício de função pública.
Sefer é Procurador do Estado do Pará, ocupando o cargo de Procurador-Geral do
Estado. Atua como professor titular da Universidade da Amazônia, nas disciplinas Direito
Administrativo, Ambiental, Direito Agrário e Direito Socioambiental na Amazônia.
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão distinta
Homenagem.
Marabá, 25 de abril de 2022.
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
Miguel Gomes Filho
1º Vice - Presidente – CMM
Aerton Lima Da Cruz
2ª Vice – Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
Rodrigo Lima Da Silva
3º – Secretário – CMM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
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