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materia nº 50/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 08, e dá outras providências.
native_id22840

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-28 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-08-17 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-08-09 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2022-08-09 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-06-27 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2022-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-06-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-16 Aguardando Parecer Jurídico — DRA. CARLA LOBO
2022-05-05 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2022
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à 
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de 
Moradores da Folha 08, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número
14.112.445/0001-78, situada na Folha 08 quadra 07 lote 27, Bairro Nova Marabá, CEP 68.512-430.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 02 de maio de 2022.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Moradores da Folha 08, e dá 
outras providências.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação da Folha 
08 possa trabalhar diretamente com a população, realizando eventos de assistência 
social, doações, lazer, entre outros. A associação está na ativa há mais de 30 anos, 
realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria, 
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por 
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 02 de maio de 2022.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC

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