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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2022
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de
Moradores da Folha 08, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número
14.112.445/0001-78, situada na Folha 08 quadra 07 lote 27, Bairro Nova Marabá, CEP 68.512-430.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 02 de maio de 2022.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Moradores da Folha 08, e dá
outras providências.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação da Folha
08 possa trabalhar diretamente com a população, realizando eventos de assistência
social, doações, lazer, entre outros. A associação está na ativa há mais de 30 anos,
realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá, 02 de maio de 2022.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PSC
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