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materia nº 441/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 441 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaSolicito na forma regimental, que se oficie a Secretaria competente e ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, requisitando-lhe informações acerca da aplicabilidade da LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – que institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Marabá e determina outras providências.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 048/2022. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Solicito na forma regimental, que se oficie a Secretaria competente e ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito, requisitando-lhe informações acerca da aplicabilidade da LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO 
DE 2021 – que institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Marabá e determina 
outras providências.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º solicita: Solicito na forma regimental, que se oficie a Secretaria 
competente e ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, requisitando-lhe informações acerca da aplicabilidade 
da LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – que institui a Semana Municipal do Ciclismo no 
âmbito do Município de Marabá e determina outras providências.
Justificativa
Objetivo deste requerimento é, através, dos termos do Art. 2º da LEI Nº 18,057, que em seu texto
cita os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo, conforme abaixo, chamar a atenção dos ciclistas para
os cuidados ao pedalar nas vias e alertar sobre os riscos em virtude do intenso fluxo de veículos nos
principais eixos rodoviários da nossa cidade.
I. difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte;
II. promover a conscientização da importância do ciclismo e da pratica de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida;
III. desenvolver o rnutuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e
IV. promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Sendo assim, diante do exposto, apresento esta proposição.
Marabá, 05 de maio de 2022. 
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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