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materia nº 52/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaInstitui no calendário comemorativo de Marabá, o Dia Municipal do DeMolay, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-25 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-06-20 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-06-20 Proposição aprovada — —
2022-06-14 Proposição lida em Plenário P Em votação em 2º turno o Projeto.
2022-06-08 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º Turno o projeto.
2022-06-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-06-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-06-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-05-30 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável com Substitutivo da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2022-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-23 Aguardando Parecer Jurídico — DRA. CLARISSA CERQUEIRA
2022-05-11 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
PROJETO DE LEI Nº 052/2022.
 
Institui no calendário comemorativo de 
Marabá, o Dia Municipal do DeMolay, a ser 
comemorado anualmente no dia 21 de maio, e 
dá outras providências. 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do DeMolay, a ser comemorado anualmente no dia 21 
de maio. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Marabá, 10 de maio de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
 
 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
JUSTIFICATIVA 
Na cidade de Marabá, a Ordem DeMolay chegou em 27 de janeiro de 1994 por 
intermédio do Maçom e Ex-Prefeito Paulo Bosco Rodrigues Jadão, sendo instalado no dia
de 21 de maio o Capítulo Pedro Marinho de Oliveira nº 220, patrocinado pela Loja Maçônica 
Firmeza e Humanidade Marabaense n°06. 
Durante esses 28 anos de atuação em Marabá, a Ordem DeMolay tem 
contribuído de forma significativa para a formação de vários membros, que hoje colaboram 
para o desenvolvimento da sociedade local. 
Pelo esforço e pela dedicação desses jovens da Ordem DeMolay, em prol da 
sociedade marabaense e incentivo ao engajamento político e social da juventude é salutar a 
homenagem feita por meio da comemoração ora proposta. 
Cumpre ressaltar que foi decretado o Dia DeMolay pelas câmaras municipais das 
cidades de Belém (PA), Foz do Iguaçu (PR), Caruaru (PE), São Carlos (SP), Itabaiana (SE), 
Manhumirim (MG), Petrolina (PE), Andradina (SE) e Caxias do Sul (RS), além da Assembleia 
Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). E no ano de 2010, o Congresso Nacional aprovou o 
Dia DeMolay em nível nacional (18 de Março - Dia do DeMolay, Lei Federal n.º 12.208/2010). 
Desse modo, incentivar a formação de jovens líderes preocupados com o 
desenvolvimento de nosso País é função desta Casa, e esta proposição, embora de maneira 
singela, caminha ao encontro da valorização de medidas positivas a favor da juventude. 
Por meio do trabalho desenvolvido pela Ordem, os jovens são estimulados a 
discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, 
visando sempre ao amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. 
Registramos, ainda, que esta iniciativa se iguala a inúmeras outras já levadas a 
efeito em diversos Municípios e Estados da Federação, reconhecendo os bons serviços 
prestados pela instituição em todo o País. 
Marabá, 10 de maio de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

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