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GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIE
PDL ASPA GRIMAR.docx
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PROJETO DE LEI No 53 /2022
Declara de utilidade publica para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação dos Produtores e
Agricultores Rurais da Rodovia PA-150
e Região – ASPA GRIMAR, e da outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Fica declarada de utilidade publica municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação
ASPA GRIMAR – Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região.
Entidade privada sem fins econômicos, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob
o numero 20.708.771/0001-30, com sede na rua Nossa Senhora de Perpetuo Socorro S/N, Vila
Sarandi, Rodovia PA-150, na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ivanildo Bandeira Athie
Vereador
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:25577
190215
Assinado de forma
digital por IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:25577190215
Dados: 2022.05.10
12:07:36 -03'00'
GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIE
PDL ASPA GRIMAR.docx
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Justificativa
Senhores Vereadores!
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei,
visando à declaração de utilidade municipal a Associação ASPA GRIMAR- Associação dos
Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região em razão dos relevantes serviços
prestados à comunidade em que atua.
Trata – se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que vem realizando diversas
atividades na comunidade local e adjacentes, com o objetivo de transformação social da região na
qual esta inserida. Atualmente suas atividades concentram-se em cinco eixos principais: educação,
agricultura, saúde, cultura e lazer.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração de utilidade Público da
referida Entidade.
Plenário, 10 de Dezembro de 2022.
Ivanildo Bandeira Athie
Vereador
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma
digital por
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:25577190215
Dados: 2022.05.10
12:08:02 -03'00'
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