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materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaDeclara de utilidade publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região – ASPA GRIMAR, e da outras providencias.
native_id22895

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-28 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2022-08-17 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-08-09 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social e Comissão de Finanças e Orçamento e em 1º Turno o Projeto.
2022-05-30 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Administração, Saúde, Serviços e Segurança Pública e Seguridade Social.
2022-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-30 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-05-23 Aguardando Parecer Jurídico — DR. ANTONIO JR
2022-05-11 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIE 
PDL ASPA GRIMAR.docx 
1
PROJETO DE LEI No 53 /2022 
Declara de utilidade publica para o 
Município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação dos Produtores e 
Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 
e Região – ASPA GRIMAR, e da outras 
providencias. 
 
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara 
Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1° - Fica declarada de utilidade publica municipal, em razão dos serviços prestados à 
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação 
ASPA GRIMAR – Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região. 
Entidade privada sem fins econômicos, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob 
o numero 20.708.771/0001-30, com sede na rua Nossa Senhora de Perpetuo Socorro S/N, Vila 
Sarandi, Rodovia PA-150, na cidade de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
Ivanildo Bandeira Athie 
Vereador 
 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577
190215
Assinado de forma 
digital por IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2022.05.10 
12:07:36 -03'00'
GABINETE DO VEREADOR RAY ATHIE 
PDL ASPA GRIMAR.docx 
2
Justificativa 
Senhores Vereadores! 
É com satisfação que submetemos à sábia apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, 
visando à declaração de utilidade municipal a Associação ASPA GRIMAR- Associação dos 
Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região em razão dos relevantes serviços 
prestados à comunidade em que atua. 
Trata – se de uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, que vem realizando diversas 
atividades na comunidade local e adjacentes, com o objetivo de transformação social da região na 
qual esta inserida. Atualmente suas atividades concentram-se em cinco eixos principais: educação, 
agricultura, saúde, cultura e lazer. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da declaração de utilidade Público da 
referida Entidade. 
Plenário, 10 de Dezembro de 2022. 
Ivanildo Bandeira Athie 
Vereador 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma 
digital por 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2022.05.10 
12:08:02 -03'00'

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