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materia nº 483/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 483 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaSolicito ao Senhor Prefeito Municipal, e as Secretarias responsáveis, que se faça um estudo sobre a possibilidade da realização de um Termo de Cooperação entre o Instituto de Terras do Pará (INTERPA), junto ao Município de Marabá, para que aja avanço na Regularização fundiária na cidade de Marabá.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 050/2022. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, e as Secretarias responsáveis, que se faça um estudo sobre
a possibilidade da realização de um Termo de Cooperação entre o Instituto de Terras do Pará (INTERPA),
junto ao Município de Marabá, para que aja avanço na Regularização fundiária na cidade de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à 
Secretaria responsável com a seguinte solicitação: Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, e as
Secretarias responsáveis, que se faça um estudo sobre a possibilidade da realização de um Termo de
Cooperação entre o Instituto de Terras do Pará (INTERPA), junto ao Município de Marabá, para
que aja avanço na Regularização fundiária na cidade de Marabá.
Justificativa
Sabendo da morosidade que existe na regularização de terras no município de Marabá, viemos
através deste indicar, a possibilidade da realização de um Termo de Cooperação entre o Instituto de
Terras do Pará (INTERPA), junto ao Município de Marabá, para que aja avanço na Regularização
fundiária na cidade de Marabá.
O ITERPA tem como metas tornar eficiente o serviço público estadual de regularização fundiária
com a estruturação de desenvolvimento e uso de ferramentas tecnológicas para análises, gestão e
transparência pública de processos, fortalecimento, qualificação e valorização do quadro de colaboradores
e dentro da realidade e necessidades de quem vive no campo. Para tanto, tem como os seus principais
desafios, demonstrar que, para titular uma terra, o requerente deve passar por todo um filtro de um processo
administrativo que envolve análises técnica e jurídica, mudar o modelo de gestão pública e de mentalidade
até então vigente que remonta ao século passado.
Marabá, 13 de maio de 2022.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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