| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM SEUS RESPECTIVOS CEPS DA AVENIDA MAGALHÃES BARATA E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. |
| native_id | 22952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – CEP 68.502-100 – Agrópolis do INCRA. (94) 99149-5732 – raimundinhodocomercio@gmail.com REQUERIMENTO Nº 31/2022 – GVCMM Autoria: Vereador RAIMUNDINHO DO COMÉRCIO. EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM SEUS RESPECTIVOS CEPS DA AVENIDA MAGALHÃES BARATA E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O vereador que este subscreve, requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá – RICMM, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Sebastião Miranda Filho, e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP solicitando: A CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM SEUS RESPECTIVOS CEPS DA AVENIDA MAGALHÃES BARATA E SUAS TRAVESSAS – SÃO FÉLIX II – NÚCLEO SÃO FÉLIX. JUSTIFICATIVA Trata-se da solicitação deste vereador ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SMSI viabilize a implantação das placas nas vias públicas. Ademais, a solicitação em questão visa identificar as vias públicas para os turistas e, da mesma forma, veicular os seus códigos de endereço postal para conhecimento da população. Além disso, os sites para compra online exigem o CEP para finalizar as compras e, na maioria das vezes, os munícipes não conseguem identificar a numeração de sua rua. Desse modo, a execução da solicitação será de extrema importância, considerando que o art. 9º combinado com o inciso XXVI da Lei Orgânica do Município (LOM) exige de a administração municipal sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização. Por fim, certo em poder, mais uma vez, contar com o valioso e imprescindível apoio desta Casa de Leis é que peço a cooperação dos (as) Senhores (as) Vereadores (as) para aprovação da proposição e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Plenário TIAGO KOCH, em 18 de maio de 2022. Atenciosamente Raimundo da Silva Souza Vereador – PL CMM