Gabinete Vereador Eloi Silva Ribeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ-PA
Projeto De Lei Ordinária Nº 55/2022
Declara como sendo de Utilidade
Pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO
AVANTE AO ESPORTE, Sul e
Sudeste do Pará, e dá outras
providências.
FAÇO SABER, que em cumprimento ao artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará,
ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA,
na FL: 27, Quadra: 18, lote: 03, Nova Marabá-PA, Cep: 68.509- 270, registrado com o CNPJ:
23. 389. 856/0001- 04. Pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade
Marabaense.
Art. 2º. O Referido Instituto Gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, Sala das Sessões 31 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA
O vereador que esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar
para deliberação plenária o referido Projeto de Lei Ordinária.
O Instituto A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, foi registrada no dia
14/09/2015.
É uma ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos, que oferece serviços gratuitos e
permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas sócias do
governo, sem distinção de raça, sexo, cor, crença política ou religião.
Desde sua fundação, a referida ASSOCIAÇÃO tem promovido vários projetos
sociais através do esporte, tais como: torneios, competições, com a participação de
profissionais ou não, associados ou não, promovendo assim a cultura desportiva.
Além disso, a ASSOCIAÇÃO tem contribuído com o município, tirando jovens e
adolescentes do mundo do crime através do esporte, elevando assim a autoestima e
dignidade da pessoa humana.
É inegável a grande relevância da ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE para o
nosso Município, pois tem contribuído com a promoção do desenvolvimento harmônico da
criança, do adolescente e do jovem em situação de vulnerabilidade.
A ASSOCIAÇÃO tem sobrevivido através dos termos de doação, colaboração,
termos de fomento, parcerias, acordos de cooperação e outros instrumentos legais à
promoção de atividades e finalidades que vissem interesses comuns.
A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade a promoção, de forma contínua, permanente e
planejada, da Assistência social, da Educação e do esporte, da Cultura e da preservação do
meio ambiente, através de ações, junto a crianças e adolescentes. Jovens, idosos, famílias
ou indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, que sirvam desinteressadamente, à
coletividade, proporcionando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o
exercício da cidadania.
O Instituto tem zelado pela ética, paz, cidadania, pelos direitos humanos, pela
democracia e por vários outros valores universais.
Pensando nas melhorias para o nosso município, e pelos grandes e relevantes
serviços prestados por essa ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE é que apresentamos o
presente projeto de lei.
Portanto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do
referido Projeto de Lei.
Sala das sessões, 31 de maio de 2022.
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ELOI SILVA RIBEIRO
VER. REPUBLICANOS
ELOI SILVA
RIBEIRO:29
168724349
Assinado de forma
digital por ELOI SILVA
RIBEIRO:2916872434
9
Dados: 2022.05.31
10:35:41 -03'00'