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materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23030

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-17 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-06-29 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-06-29 Proposição aprovada — —
2023-06-27 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-06-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-06-05 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2023-06-05 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-11-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-06-08 Aguardando Parecer Jurídico — DRA. CARLA LOBO
2022-05-31 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-05-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-31 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereador Eloi Silva Ribeiro 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ-PA
 Projeto De Lei Ordinária Nº 55/2022 
Declara como sendo de Utilidade 
Pública para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, a ASSOCIAÇÃO 
AVANTE AO ESPORTE, Sul e 
Sudeste do Pará, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER, que em cumprimento ao artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, 
ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA, 
na FL: 27, Quadra: 18, lote: 03, Nova Marabá-PA, Cep: 68.509- 270, registrado com o CNPJ: 
23. 389. 856/0001- 04. Pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade 
Marabaense.
Art. 2º. O Referido Instituto Gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal, Sala das Sessões 31 de maio de 2022. 
JUSTIFICATIVA 
O vereador que esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar 
para deliberação plenária o referido Projeto de Lei Ordinária. 
O Instituto A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, foi registrada no dia 
14/09/2015. 
É uma ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos, que oferece serviços gratuitos e 
permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas sócias do 
governo, sem distinção de raça, sexo, cor, crença política ou religião. 
Desde sua fundação, a referida ASSOCIAÇÃO tem promovido vários projetos 
sociais através do esporte, tais como: torneios, competições, com a participação de 
profissionais ou não, associados ou não, promovendo assim a cultura desportiva. 
Além disso, a ASSOCIAÇÃO tem contribuído com o município, tirando jovens e 
adolescentes do mundo do crime através do esporte, elevando assim a autoestima e 
dignidade da pessoa humana. 
É inegável a grande relevância da ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE para o 
nosso Município, pois tem contribuído com a promoção do desenvolvimento harmônico da 
criança, do adolescente e do jovem em situação de vulnerabilidade. 
A ASSOCIAÇÃO tem sobrevivido através dos termos de doação, colaboração, 
termos de fomento, parcerias, acordos de cooperação e outros instrumentos legais à 
promoção de atividades e finalidades que vissem interesses comuns. 
A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade a promoção, de forma contínua, permanente e 
planejada, da Assistência social, da Educação e do esporte, da Cultura e da preservação do 
meio ambiente, através de ações, junto a crianças e adolescentes. Jovens, idosos, famílias 
ou indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade, que sirvam desinteressadamente, à 
coletividade, proporcionando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o 
exercício da cidadania. 
O Instituto tem zelado pela ética, paz, cidadania, pelos direitos humanos, pela 
democracia e por vários outros valores universais. 
Pensando nas melhorias para o nosso município, e pelos grandes e relevantes 
serviços prestados por essa ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE é que apresentamos o 
presente projeto de lei. 
Portanto, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do 
referido Projeto de Lei. 
Sala das sessões, 31 de maio de 2022. 
_____________________________ 
ELOI SILVA RIBEIRO 
VER. REPUBLICANOS 
ELOI SILVA 
RIBEIRO:29
168724349
Assinado de forma 
digital por ELOI SILVA 
RIBEIRO:2916872434
9 
Dados: 2022.05.31 
10:35:41 -03'00'

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