| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Indica ao Poder Público afixarem placas que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescente em todas as praias e balneários no âmbito do Município de Marabá. |
| native_id | 23118 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 069/2022. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Indica ao Poder Público afixarem placas que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescente em todas as praias e balneários no âmbito do Município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e às Secretarias responsáveis, com a seguinte solicitação: Indica ao Poder Público afixarem placas que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescente em todas as praias e balneários no âmbito do Município de Marabá. Justificativa Considerando que a exploração sexual infantil é um dos maiores problemas de saúde pública, devido aos altos índices de incidência e às sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo social da vítima e de sua família; Considerando a aproximação da abertura do período de veraneio com as baixas dos Rios e os consequentes surgimento das praias; Considerando a relevância social do pleito solicitado, apresento esta proposição. Marabá, 13 de junho de 2022. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador