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PROJETO DE LEI N° 045/2022
“Declara a Praia do Tucunaré, no Rio
Tocantins, como Patrimônio Histórico e
Cultural do Município de Marabá”.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal
de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Praia do
Tucunaré, no Rio Tocantins.
Art. 2º - O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a
importância histórica e fomentar a inclusão da Praia do Tucunaré, no Rio Tocantins, nos roteiros
turísticos da região.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 13 de junho de 2022.
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
. Uma das melhores opções durante o verão paraense, a Praia do Tucunaré é o ponto turístico mais
visitado da cidade. Emergente da vazante do rio Tocantins. Logo após o período das chuvas, a praia ocupa
uma extensão de aproximadamente 5 km², sendo que três quartos são de areia fina e um quarto de formação
vegetal. Situada em frente ao núcleo da Marabá Pioneira, as areias da ilha começam a ser avistadas em
meados de abril, mas é na alta estação do verão, em julho, que a procura é maior, tornando-se a atração
principal. A praia proporciona aos veranistas, a prática de esportes náuticos e de areia, camping, pesca
esportiva, além de diversas atrações promovidas pela Prefeitura Municipal. Ao longo da praia ficam
dispostas uma grande quantidade de barracas que oferecem aos visitantes uma infinidade de bebidas e
pratos típicos da região, entre eles, a carne de sol e o Tucunaré frito.
O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 observa que o patrimônio cultural brasileiro é
constituído pelos bens materiais e imateriais.
Seguindo o entendimento da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
(UNESCO) e do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), compreendemos, como
patrimônio imaterial, as práticas, as celebrações, os saberes, os ofícios, os lugares, as técnicas e as
expressões artísticas e lúdicas que funcionam como referências para a história e a memória dos grupos
sociais que os praticam, juntamente com os objetos, instrumentos, artefatos e lugares culturais que lhe são
associados.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, gerando um sentimento de
continuidade e identificação. A noção de patrimônio imaterial engloba o universo das culturas populares
tradicionais e das manifestações folclóricas que os indivíduos buscam preservar e valorizar em respeito
às gerações passadas.
Como formas de patrimônio imaterial podemos citar os costumes tradicionais, os folguedos, as
danças populares, as expressões artísticas, os festejos populares, a culinária tradicional, as lendas, a
literatura popular, os lugares culturais, as práticas artesanais, os mestres da cultura, dentre outras.
Conforme o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios promover a proteção do
patrimônio histórico-cultural local.
Diante do exposto, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres
pares que deliberem pela sua aprovação.
Marabá, 13 de junho 2022