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materia nº 691/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 691 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaIndica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que destine uma área para prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá.
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 073/2022. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Indica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que destine uma área para
prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com
a seguinte solicitação: Indica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que
destine uma área para prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá.
Justificativa
A presente regulamentação de área para prática de som automotivo é necessária, pois apesar da
polemica em volta do tema em decorrência da poluição sonora, que por muitas vezes é associada a esta
prática., é dever do município estabelecer condições de apoio á cultura jovem, sem, no entanto, extrapolar
os ditames legais.
Tal espaço, ficará destinado adesenvolver encontros e exposições deveículos com som automotivos
alto, o qual, para tanto, deve ser em perímetro distantes de imóveis residências, evitando qualquer tipo de
perturbação sonora a população.
Já são vários os municípios brasileiros que avançaram nessa questão, pois em lugar de apenas
proibir, regulamentaram a prática de som automotivo, dando suporte aos adeptos do segmento e a
população, respeitando as leis que disciplinam a meteria.
Portanto, creio ser oportuno a solicitação e apresento esta proposição.
Marabá, 22 de junho de 2022.
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Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereado

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