| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2022 |
| Date | 2022-06-24 |
| Ementa | Indica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que destine uma área para prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá. |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 073/2022. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Indica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que destine uma área para prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Indica-se as Poder Executivo, assim como as secretarias responsáveis, que destine uma área para prática de som automotivo, fixando regras básicas, no município de Marabá. Justificativa A presente regulamentação de área para prática de som automotivo é necessária, pois apesar da polemica em volta do tema em decorrência da poluição sonora, que por muitas vezes é associada a esta prática., é dever do município estabelecer condições de apoio á cultura jovem, sem, no entanto, extrapolar os ditames legais. Tal espaço, ficará destinado adesenvolver encontros e exposições deveículos com som automotivos alto, o qual, para tanto, deve ser em perímetro distantes de imóveis residências, evitando qualquer tipo de perturbação sonora a população. Já são vários os municípios brasileiros que avançaram nessa questão, pois em lugar de apenas proibir, regulamentaram a prática de som automotivo, dando suporte aos adeptos do segmento e a população, respeitando as leis que disciplinam a meteria. Portanto, creio ser oportuno a solicitação e apresento esta proposição. Marabá, 22 de junho de 2022. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereado