br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 692/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 692 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaDispõe sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e desordenados existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas fiações e equipamentos.
native_id23166

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 074/2022. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Dispõe sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e desordenados
existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas fiações e
equipamentos.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com
a seguinte solicitação: Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e
desordenados existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas
fiações e equipamentos.
Justificativa
A presente solicitação tem como foco organizar a distorção que tomou conta das ruas de Marabá: o
abandono de medidores, cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefone, tv a cabo,
internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.
A existências desses fios soltos é altamente prejudicial para as pessoas, na medida em que eles são
ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive
à morte.
A Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre a mateira que
diz respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito do cidadão a viver em um
ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada,
pendurada, amarrada e enroladas nos postes.
Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, assim como a caixas de
medidores, que estão sempre com a tampas penduradas, não só pra garantia de mais segurança como para
amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem.
Portanto, creio ser oportuno a solicitação e apresento esta proposição.
Marabá, 22 de junho de 2022.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereado

open original →