| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 692 / 2022 |
| Date | 2022-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e desordenados existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas fiações e equipamentos. |
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GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 074/2022. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Dispõe sobre o Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e desordenados existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas fiações e equipamentos. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a seguinte solicitação: Alinhamento e a Retirada de Fios e Medidores antigos em desusos e desordenados existentes nos posteamento do Município de Marabá, pelas empresas que utilizam essas fiações e equipamentos. Justificativa A presente solicitação tem como foco organizar a distorção que tomou conta das ruas de Marabá: o abandono de medidores, cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefone, tv a cabo, internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. A existências desses fios soltos é altamente prejudicial para as pessoas, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte. A Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre a mateira que diz respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito do cidadão a viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enroladas nos postes. Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, assim como a caixas de medidores, que estão sempre com a tampas penduradas, não só pra garantia de mais segurança como para amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem. Portanto, creio ser oportuno a solicitação e apresento esta proposição. Marabá, 22 de junho de 2022. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereado