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materia nº 79/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 79 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaConcede-se o título “Honra ao Mérito” em homenagem ao Dia do advogado à Senhora Marli Siqueira Fronchetti, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá”. ( Dia do Advogado)
native_id23178

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-08-03 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2022-06-28 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-06-28 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-06-28 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB) 
Câmara Municipal de Marabá – Avenida Hiléia S/N – Agrópolis do INCRA – Marabá/Pa - CEP 68.502-100
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2022 
 Concede-se o título “Honra ao Mérito” em homenagem ao 
Dia do advogado à Senhora Marli Siqueira Fronchetti,
pelos relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora promulga o seguinte 
decreto legislativo:
Art. 1º É outorgado à Senhora Marli Siqueira fronchetti, o título de “Honra ao Mérito” como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º. A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e 
hora designados na forma do Regime Interno. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Marabá, 24 de junho de 2022. 
_______________________________ 
Elza Abussafi Miranda 
Vereadora - CMM 
Gabinete da Vereadora Elza Miranda (PTB) 
Câmara Municipal de Marabá – Avenida Hiléia S/N – Agrópolis do INCRA – Marabá/Pa - CEP 68.502-100
2
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores,
 
Marli Siqueira Fronchetti nasceu em 08 de agosto de 1965 em Sertão-RS. Tem união estável e é mãe 
de um filho. Graduada em Direito desde o ano de 1999 pela Faculdade de Direito do Vale do Rio 
Doce, Minas Gerais. Possui ainda Pós-graduação em Direito Cível e Trabalhista, pela Universidade 
Estácio de Sá desde 2002.
 
Atua na área Jurídica em Marabá e região, desde 2001, nas áreas Trabalhista, Penal, Cíveis e 
Agrárias. 
Presta assessoria jurídica empresarial, para importantes empresas em Marabá e região, bem como 
atua na advocacia extrajudicial, privilegiando a conciliação e a rápida solução de conflitos. 
 Sempre atuou com garra, destemor, ética e, principalmente zelando pelos objetivos almejados pelo 
cliente, nas áreas familiar, profissional e na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando 
negócios, preservando interesses individuais e coletivos. Lê, fala e escreve no idioma Italiano, em 
nível Intermediário. Possui dupla Cidadania: Brasileira e Italiana. Atuou por 15 anos na área 
gerencial de vendas, em Salvador, BA. Participou ativamente da fundação da Associação dos 
Autistas em Marabá – AMA, atualmente associada e com atuação permanente. 
Membro da Diretoria da Subseção da OAB em Marabá, no ano de 2007 a 2009. 
Participa ativamente da associação das mães, na Ordem DeMoley, do Capítulo Pedro Marinho de 
Oliveira, com prêmio recebimento de Prêmio Ágape pela atuação. 
Enquanto técnica agropecuária atuação na elaboração de projetos, com atuação em área indígena, 
no Rio Grande do Sul. 
Por esses motivos apontados acima e por seus relevantes serviços prestados à sociedade, temos a 
honra de homenagear a Senhora Marli Siqueira Fronchetti com esta comenda. 
Marabá, 24 de novembro de 2022. 
_______________________________ 
Elza Abussafi Miranda 
Vereadora - CMM 

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