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materia nº 82/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaConcede o “TÍTULO de HONRA AO MÉRITO” em homenagem do Dia do Advogado ao Senhor: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade marabaense, na área advocatícia. (Dia do Advogado)
native_id23183

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-08-03 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2022-06-28 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-06-28 Preposição Aguardando ser Inclusa Sessão Secreta — —
2022-06-28 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email: 
legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
GABINETE VEREADOR ELOI RIBEIRO 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/2022. 
Concede o “TÍTULO de HONRA AO 
MÉRITO” em homenagem do Dia do 
Advogado ao Senhor: ARNALDO 
RAMOS DE BARROS JÚNIOR, pelo 
reconhecimento dos relevantes 
serviços prestados à sociedade 
marabaense, na área advocatícia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e o seu presidente, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. É outorgado ao Senhor: ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR, o Título de 
“HONRA AO MÉRITO” pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à 
sociedade marabaense, na área Advocatícia. 
Art. 2º. O Título honorífico a que se refere o art. 1º, será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário previamente designados. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá-PA, 22 de junho de 2022. 
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agropólis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email: 
legislativo@maraba.pa.leg.br Departamento Legislativo
JUSTIFICATIVA 
ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR, é casado, Advogado. Natural de Palmares -
PE. Filho de ARNALDO RAMOS DE BARROS e MARIA ESTELA XAVIER RAMOS.
Chegou em Marabá- PA no ano de 2005. É casado com a marabaense a Sra: MARLÚCIA 
DE SOUZA DA SILVA, com quem tem 02 filhos: NÍCOLAS ARTUR DE SOUZA RAMOS e 
VALENTINA DE SOUZA RAMOS. 
Ingressou no curso de direito na UFPA no ano de 2007 e Graduou - se em Direito pela 
mesma Instituição no ano de 2011. Ingressou nos Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil 
Seção Pará no ano de 2011, é Advogado de notório saber jurídico. 
 É especialista em direito Criminal e Direito Agrário. Possui o Título de Mestrado em 
Direitos Humanos pela UNAMA. É advogado com vasta experiência jurídica, notadamente no 
Tribunal do Júri. 
Escolheu essa cidade para viver e constituir família, é orgulho para a nossa cidade ter 
cidadãos dedicados em suas profissões, como o homenageado; por isso essa homenagem é 
mais que merecida. 
Sendo assim, conclamo aos Nobres Pares, à apreciação e a aprovação desse importante 
Decreto Legislativo, tendo em vista o reconhecimento dos relevantes serviços prestados à 
nossa cidade de Marabá, com atuação na área Advocatícia. O recebimento desse “TÍTULO DE 
HONRA AO MÉRITO” é mais que merecido. Sala das Sessões, 22 de junho de 2022. 
_______________________________ 
ELOI SILVA RIBEIRO 
Vereador
ELOI SILVA 
RIBEIRO:2916
8724349
Assinado de forma 
digital por ELOI SILVA 
RIBEIRO:29168724349 
Dados: 2022.06.27 
12:38:04 -03'00'

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