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materia nº 85/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaConcede a Comenda HONRA AO MERITO ao Senhor HILDEBRANDO GUIMARÃES BARROS NETO e dá outras providências. (Dia do Advogado)
native_id23185

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-08-03 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —
2022-06-28 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-06-28 Preposição Aguardando ser Inclusa Sessão Secreta — —
2022-06-28 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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1
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 085/2022.
 Concede a Comenda HONRA AO MERITO
 ao Senhor HILDEBRANDO GUIMARÃES 
 BARROS NETO e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
presente Decreto Legislativo:
 Art. 1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede ao Senhor
HILDEBRANDO GUIMARÃES BARROS NETO, a Comenda HONRA AO MERITO.
Art. 2º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Marabá (PA),28 de Junho de 2022.
 (Vereador)
2
JUSTIFICATIVA
 Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores.
 Hidelbrando Guimarães Barros Neto, advogado, marabaense, 46 anos de idade, filho 
do saudoso advogado marabaense HILDENOR CRUZ BARROS falecido em 2018 e da Bacharel 
em Direito NELMA DE FÁTIMA GUIMARÃES BARROS, formado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
PARÁ em 07 de dezembro de 2002, inscrito na Ordem dos Advogado do Brasil, Seção do Pará 
sob o nº 11.114 em 04 de fevereiro de 2003, sócio proprietário do escritório HGB ADVOCACIA, 
especializado em todos os segmentos da área do direito penal, com mais de 40 anos em
atividade no município de Marabá e região, com expressiva atuação e experiência profissional.
 
 A importância do advogado vai além de sua atuação como defensor, pois ele 
também exerce uma função social, zelando pela liberdade e pela cidadania! Seu trabalho é 
indispensável para aplicação da justiça, nos termos da Constituição Federal, e imprescindível 
para o exercício de uma democracia efetiva.
 Pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, portanto, a 
apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO LEGISLATIVO, concedendo 
ao Sr. Hidelbrando Guimarães Barros Neto, a honraria “Honra ao Mérito.”
 Vereador

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