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materia nº 86/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 86 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaDispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” a Odilon Vieira Neto, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. (Dia do Advogado)
native_id23192

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-06-29 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-06-29 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-06-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

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texto original #

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GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 86 DE 2022. 
Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao 
Mérito” a Odilon Vieira Neto, pelos relevantes 
serviços prestados à população do município de 
Marabá, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º É outorgado a Odilon Vieira Neto o “Título de Honra ao Mérito”, como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene em Homenagem ao Dia do 
Advogado na Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma 
do Regimento Interno. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 29 de Junho de 2022. 
________________________________________ 
Vereador Ilker Moraes - MDB 
Câmara Municipal de Marabá 
GABINETE -11 VEREADOR ILKER MORAES 
EMAIL: gabinete11cmm@gmail.com 
Contato: (94) 98808-2312
2
JUSTIFICATIVA 
 Odilon Vieira Neto nasceu em 30 de maio de 1976, na cidade de 
Campina Grande – PB. Morou em RECIFE - PE, até os 18 anos. Em 1992 
ingressou no Curso de Química da então Escola Técnica Federal de 
Pernambuco. No ano de 1994 realizou concurso para a Escola de Sargentos das 
Armas do Exército Brasileiro. 
 Sócio fundador do "Odilon Neto Advogados Associados", atuando na 
área criminal desde 2008. Professor das disciplinas Processual Penal na 
Faculdade Carajás. Especialista em Direito Penal pela Uniasselvi, e Mestrando 
em Criminologia Forense pela Universidad de La Empresa, Montevideo - 
Uruguay. Ex Coordenador da Área de Segurança da Secretaria Regional de 
Governo do Sul e Sudeste do Pará. Tribuno no Plenário do Júri, tendo 
participado de dezenas de Julgamentos, nos Estados do Pará, Tocantins, 
Rondônia e Roraima. Ex-Sargento de Carreira do Exército Brasileiro, da Arma 
de Comunicações, serviu no 3º Batalhão de Comunicações em Porto Alegre - 
RS, 4º Regimento de Carros de Combate em Rosário do Sul - RS, 23ª 
Companhia de Comunicações de Selva em Marabá - PA, Companhia de 
Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva em Marabá - PA, 11º Centro de 
Telemática em Curitiba - PR, Escola de Aperfeiçoamento dos Sargentos das 
Armas em Cruz Alta - RS. 
 
Plenário, 29 de Junho de 2022. 
_________________________________ 
Vereador Ilker Moraes – MDB 
Câmara Municipal de Marabá 

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