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materia nº 68/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CAVALGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23195

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-05-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-05-17 Proposição aprovada — —
2023-05-10 Proposição lida em Plenário P Em votação em 2º Turno o Projeto.
2023-05-08 Proposição lida em Plenário P Em votação parecer Favorável da Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia e em 1º Turno o projeto.
2023-05-08 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-04-14 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2023-04-14 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-10-04 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e encaminhar para Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia.
2022-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-10-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-08-29 Proposição lida em Plenário P Em votação Parecer Favorável com emenda da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
2022-08-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-08-24 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2022-08-08 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — DR. VALDINAR
2022-08-01 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI Nº 68/2022 
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL 
DE NATUREZA IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ A 
“CAVALGADA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma do art. 269, 
caput e art. 269, V, §1, da Lei Orgânica Municipal, fica constituído o evento organizado 
anualmente no município de Marabá, conhecido como “Cavalgada”, como Patrimônio Cultural 
de Natureza Imaterial do povo marabaense, para fins do disposto do art. 225, §7° da 
Constituição Federal. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Marabá, 18 de julho de 2022. 
RONALDO ALVES ARAÚJO 
Vereador-SD 
RONALDO ALVES 
ARAUJO:279387
00215
Assinado de forma digital 
por RONALDO ALVES 
ARAUJO:27938700215 
Dados: 2022.07.20 10:37:17 
-03'00'
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
2
JUSTIFICATIVA 
O vereador Ronaldo Araújo, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para 
deliberação plenária o presente Projeto de Lei que declara a CAVALGADA, como patrimônio 
histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Marabá, Estado do Pará, para fins 
disposto no art. 225, §7° da Constituição Federal. 
A cavalgada é realizada por um grupo, sendo uma manifestação cultural em forma de 
passeio ou competição, podendo ser praticada por homens, mulheres, jovens, crianças e 
idosos, sem distinções. 
Sendo utilizada como esporte, por motivos religiosos, cívicos dentre outros. É exercida 
essa atividade em todo o território nacional, considerado um esporte com aventura, mas 
principalmente um patrimônio histórico cultural. 
Nobres pares, as cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de 
territórios, entre os séculos 17 e 18. Ao longo dos anos as cavalgadas foram se modernizando, 
agora elas não são compostas somente por pessoas montadas a cavalo, mas também outros 
animais, as vezes com usos de carroças e fantasias à caráter. 
Cabe ressaltar que, todas normas e condutas de bons tratos aos animais devem ser 
respeitadas, sendo a tradição das cavalgadas a proteção e o zelo aos animais. 
Estas atividades movimentam a economia, na geração de empregos e no sustento de 
diversas famílias, e se traduz em uma das mais genuínas manifestações culturais de Marabá, 
sem dúvidas é um marco para a nossa cidade. 
Em síntese, esta lei vem com o intuito de manifestarmos o nosso respeito a essa 
atividade tão antiga e respeitada. 
Em virtude do exposto, convidamos os nobre vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos o Gestor municipal as devidas providências. 
Sala de sessões, 18 de julho de 2022. 
 
 
RONALDO ALVES ARAÚJO 
Vereador-SD 
RONALDO ALVES 
ARAUJO:2793870
0215
Assinado de forma digital 
por RONALDO ALVES 
ARAUJO:27938700215 
Dados: 2022.07.20 10:37:59 
-03'00'

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