Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI Nº 68/2022
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MARABÁ A
“CAVALGADA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1° - No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma do art. 269,
caput e art. 269, V, §1, da Lei Orgânica Municipal, fica constituído o evento organizado
anualmente no município de Marabá, conhecido como “Cavalgada”, como Patrimônio Cultural
de Natureza Imaterial do povo marabaense, para fins do disposto do art. 225, §7° da
Constituição Federal.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, 18 de julho de 2022.
RONALDO ALVES ARAÚJO
Vereador-SD
RONALDO ALVES
ARAUJO:279387
00215
Assinado de forma digital
por RONALDO ALVES
ARAUJO:27938700215
Dados: 2022.07.20 10:37:17
-03'00'
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
2
JUSTIFICATIVA
O vereador Ronaldo Araújo, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para
deliberação plenária o presente Projeto de Lei que declara a CAVALGADA, como patrimônio
histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Marabá, Estado do Pará, para fins
disposto no art. 225, §7° da Constituição Federal.
A cavalgada é realizada por um grupo, sendo uma manifestação cultural em forma de
passeio ou competição, podendo ser praticada por homens, mulheres, jovens, crianças e
idosos, sem distinções.
Sendo utilizada como esporte, por motivos religiosos, cívicos dentre outros. É exercida
essa atividade em todo o território nacional, considerado um esporte com aventura, mas
principalmente um patrimônio histórico cultural.
Nobres pares, as cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de
territórios, entre os séculos 17 e 18. Ao longo dos anos as cavalgadas foram se modernizando,
agora elas não são compostas somente por pessoas montadas a cavalo, mas também outros
animais, as vezes com usos de carroças e fantasias à caráter.
Cabe ressaltar que, todas normas e condutas de bons tratos aos animais devem ser
respeitadas, sendo a tradição das cavalgadas a proteção e o zelo aos animais.
Estas atividades movimentam a economia, na geração de empregos e no sustento de
diversas famílias, e se traduz em uma das mais genuínas manifestações culturais de Marabá,
sem dúvidas é um marco para a nossa cidade.
Em síntese, esta lei vem com o intuito de manifestarmos o nosso respeito a essa
atividade tão antiga e respeitada.
Em virtude do exposto, convidamos os nobre vereadores e vereadoras a aprovarem esta
indicação, bem como requeremos o Gestor municipal as devidas providências.
Sala de sessões, 18 de julho de 2022.
RONALDO ALVES ARAÚJO
Vereador-SD
RONALDO ALVES
ARAUJO:2793870
0215
Assinado de forma digital
por RONALDO ALVES
ARAUJO:27938700215
Dados: 2022.07.20 10:37:59
-03'00'