PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 622/2022-GP Marabá/PA, 7 de julho de 2022.
A Sua Excelência
Pedro Corrêa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, submeto à apreciação dessa Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 34, de 7 de julho de 2022, que “Institui o prêmio Valorização da
Biodiversidade do Município de Marabá para o incentivo à produção científica e
projetos educacionais.”.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração,
extensivos aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
iranda Filho
feito Municipal de Marabá
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Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 = Marabá — Pará
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 2022.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ilustres Vereadoras,
Apresento a esta Augusta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que
“Institui o prêmio Valorização da Biodiversidade do Município de Marabá para o
incentivo à produção científica e projetos educacionais.”.
O Projeto de Lei em comento tem como objetivo conceder anualmente aos
alunos do ensino fundamental da rede municipal de Marabá, alunos de graduação das
universidades públicas e privadas, alunos de pós-graduação até o nível de
doutoramento, a professores ou pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino
Superior e Pesquisa, como também a entidades sem fins lucrativos, e a jornalistas
vinculados a órgãos de comunicação, estabelecidos no Município de Marabá.
Com o reconhecimento e a condecoração daqueles que desenvolvem trabalhos
voltados para o bem estar comum, protegendo o meio ambiente em nosso Município,
além de garantir a preservação das plantas nativas, matas ciliares, a vegetação
atrelada a recursos hídricos, da biodiversidade urbana e do paisagismo ecológico,
também cria uma oportunidade para a conscientização da existência de uma
desordem ecológica, com a perspectiva de adotar padrões adequados de utilização
dos recursos naturais por parte da sociedade.
Portanto, o presente projeto visa incentivar os alunos da rede municipal de
ensino, estudantes de Ensino Fundamental de graduação, pós-graduação até o nível
de doutoramento, como também professores e pesquisadores vinculados a
Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, e a jornalistas vinculados a órgãos de
comunicação, estabelecidos no Município de Marabá, a realização de pesquisa
científica, preservação e conservação do meio ambiente em nossa cidade,
diligenciando pela superação desse quadro de degradação e desconsideração
ambiental que deve passar por alterações profundas na compreensão e conduta
humanas.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos apresentados por este Poder
Executivo, levamos ao conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa o presente
projeto de lei, a fim de que se institua o prêmio Valorização da Biodiversidade do
Município de Marabá para o incentivo à produção científica e projetos educacionais.
Desta feita, aguardamos, por parte das Nobres Vereadoras e dos Nobres
Vereadores, a apreciação e aprovação da proposição ora apresentada.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração a todos os
membros dessa Câmara Municipal de Marabá.
PREFEITURA E
MUNICIPAL
DE MARABÁ j
a
basti randa Filho
feito Municipal de Marabá
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Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 2022.
Institui (o) prêmio Valorização da
EREFEURA Biodiversidade do Município de Marabá para
ppl o incentivo à produção científica e projetos
DE MARABÁ educacionais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o prêmio Valorização da Biodiversidade no Município de
consolidação Marabá, a ser concedido anualmente aos alunos do ensino fundamental
da rede municipal de Marabá, alunos de graduação das universidades públicas e
privadas, alunos de pós-graduação até o nível de doutoramento, a professores ou
pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, como
também a entidades sem fins lucrativos, e a jornalistas vinculados a órgãos de
comunicação, estabelecidos no Município de Marabá.
Art. 2º O Prêmio de que trata a presente lei consistirá na concessão de um
diploma confeccionado em pergaminho ou em outro material similar, contendo:
|- O Brasão do Município;
Il - A legenda: "República Federativa do Brasil, Estado do Pará, Município de
Marabá.";
HI - Os dizeres: "Os Poderes Públicos Municipais de Marabá, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº xxxxx, de xx de xxxxx de XXXx,
conferem ao Exmo. Sr.(a) (nome do premiado), o prêmio Valorização da
Biodiversidade no Município de Marabá, para o que mandaram expedir o presente
diploma.";
IV - Data e assinaturas do premiado, do Presidente da Câmara e do Prefeito
Municipal.
Art. 3º Farão jus ao prêmio os alunos, os professores ou pesquisadores e
jornalistas definidos anualmente, por meio de processo seletivo, através de chamada
pública, que definirá normas e critérios objetivos para a concessão do prêmio até o
mês de abril de cada ano, sendo que a entrega do mesmo ocorrerá no dia 5 (cinco)
de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A divulgação da chamada pública e os resultados do processo
seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município.
Art. 4º Os candidatos poderão inscrever apenas um trabalho em uma das
seguintes categorias:
| - Categoria A: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem
jornalística voltados à ecologia, biodiversidade, preservação ou conservação de
plantas nativas do Município de Marabá:
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Il - Categoria B: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem
jornalística voltados à recuperação e à conservação de matas ciliares e da vegetação
atrelada a recursos hídricos;
Ill - Categoria C: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem
PREFEITURA jornalística voltados à recuperação e à conservação da biodiversidade urbana e do
MUNICIPAL paisagismo ecológico.
DE MARABÁ
Parágrafo único. Em cada categoria serão premiados os primeiros colocados
nas seguintes classes:
a) alunos do ensino fundamental da rede municipal de Marabá;
b) alunos de graduação
c) alunos de pós-graduação até o nível de doutoramento;
d) professor ou pesquisador;
e) jornalistas.
Art. 5º Todos os participantes terão seus trabalhos publicados no site da
Prefeitura Municipal de Marabá e da Câmara Municipal de Marabá, através da Escola
do Legislativo (ELMAR), e os melhores colocados em cada categoria serão
contemplados com uma coletânea impressa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de julho de 2022.
LDA
ebas Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará