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materia nº 89/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaConcede o titulo de “Honra ao Mérito” em homenagem ao “Dia do Advogado” ao Senhor RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, e dá outras providências. (dia do Advogado)
native_id23206

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-01 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°89/2022
Concede o titulo de “Honra ao Mérito” em 
homenagem ao “Dia do Advogado” ao Senhor
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se ao Senhor
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, o titulo de “Honra ao Mérito” em homenagem ao “Dia do 
Advogado”.
Art.2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Paragrafo único. O diploma representativo da horaria de que trata este artigo será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Sala das Sessões, 04 Julho de 2022. 
__________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
2
JUSTIFICATIVA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, advogado, inscrito na OAB/PA nº 30.990, graduado
Pedagogia e Administração, natural de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, nascido em 
01/01/1974, filho de Raimundo Teodoro de Oliveira (in memorian) e Rosa Maria de Oliveira, Esposo de 
Catia Canedo, Servidora Pública Federal, pai de 4 lindas moças, Monyck Ishabelly, Reivily Suelen, Rajah 
Cristina e Rebeka Victoria.
Sócio do Escritório Carvalho & Oliveira Advogados, Presidente da Comissão de Prerrogativas 
da OAB, Subseção Marabá, membro das Comissões da OAB Direito Agrário e Direito Notorial. Com 
Expertise em Direito Agrário e Direito de Família, atuando prioritariamente com Regularização Fundiária 
em toda região da Amazônia Legal.
Mora em Marabá desde 2006, onde ocupou o cargo de Superintendente do Incra por 4 anos, de 
2006 a 2010. Tem muito orgulho de morar nessa cidade tão acolhedora e cheia de oportunidades. Teve a
honra de ser agraciado por essa casa de leis, em 2019, com o Título de Cidadão Marabaense.
Por sua força de vontade e conquistas realizadas pelo Município, venho a conceder o titulo de
“Honra ao Mérito” em homenagem ao “Dia do Advogado”.
Sala das Sessões, 04 Julho de 2022.
__________________________________________
MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M

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