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GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°89/2022
Concede o titulo de “Honra ao Mérito” em
homenagem ao “Dia do Advogado” ao Senhor
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art.1°. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se ao Senhor
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, o titulo de “Honra ao Mérito” em homenagem ao “Dia do
Advogado”.
Art.2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paragrafo único. O diploma representativo da horaria de que trata este artigo será entregue ao
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Sala das Sessões, 04 Julho de 2022.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
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JUSTIFICATIVA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, advogado, inscrito na OAB/PA nº 30.990, graduado
Pedagogia e Administração, natural de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, nascido em
01/01/1974, filho de Raimundo Teodoro de Oliveira (in memorian) e Rosa Maria de Oliveira, Esposo de
Catia Canedo, Servidora Pública Federal, pai de 4 lindas moças, Monyck Ishabelly, Reivily Suelen, Rajah
Cristina e Rebeka Victoria.
Sócio do Escritório Carvalho & Oliveira Advogados, Presidente da Comissão de Prerrogativas
da OAB, Subseção Marabá, membro das Comissões da OAB Direito Agrário e Direito Notorial. Com
Expertise em Direito Agrário e Direito de Família, atuando prioritariamente com Regularização Fundiária
em toda região da Amazônia Legal.
Mora em Marabá desde 2006, onde ocupou o cargo de Superintendente do Incra por 4 anos, de
2006 a 2010. Tem muito orgulho de morar nessa cidade tão acolhedora e cheia de oportunidades. Teve a
honra de ser agraciado por essa casa de leis, em 2019, com o Título de Cidadão Marabaense.
Por sua força de vontade e conquistas realizadas pelo Município, venho a conceder o titulo de
“Honra ao Mérito” em homenagem ao “Dia do Advogado”.
Sala das Sessões, 04 Julho de 2022.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M
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