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materia nº 92/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de “Comenda Dia do Advogado ” ao Senhor, Fernado Valentim de Souza Junior pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá.(Dia do Advogado)
native_id23209

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-01 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-01 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 92. 
Dispõe sobre a concessão do “Título de 
Honra ao Mérito” ao Senhor, Fernado 
Valentim de Souza Junior, pelos 
relevantes serviços prestados à população 
do Município de Marabá. 
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1. ° É outorgado ao Sr Fernado Valentim de Souza Junior, o 
“Título de Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços 
prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do 
Regimento Interno. 
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de julho de 2022. 
Ivanildo Bandeira Athie 
 Vereador - CMM 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma 
digital por IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2022.07.28 
10:15:01 -03'00'
 Justificativa
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
O advogado Fernando Valentin de Souza Junior inscrito na OAB?PA sob 
numero 5075, iniciou sua carreira profissional na cidade de Belém, neste 
Estado, passando a ingressar no quadro da Defensoria Pública Estadual no 
ano de 1991, atuando, inicialmente, na cidade Comarca de Mãe do Rio, após, 
nas cidades de Rondon do Pará, D. Eliseu e Ulionópolis. Participando de
audiências, ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais, nos projetos 
elaborados pela Defensoria Pública, como Balcão de Direitos, em vários 
municípios paraenses, participações em diversos tribunais do júri realizados na 
comarcas de Marabá, Itupiranga, Breu Branco, Novo progresso, Portel, São 
Sebastiao da Boa vista e outras cidades interioranas, o que anualmente, e 
quase constantemente, lhe rendia prêmio de melhor Defensor Publico do 
Estado. 
Hoje, trabalha como advogado no seu escritório profissional sediado na cidade 
e comarca Rondon do Pará, onde continua militando como advogado, já tendo 
recebido a Comanda da Ordem do mérito Advocatício pelos serviços prestados 
e pela contribuição em defesa da advocacia do Estado do Pará, sendo hoje 
secretario adjunto da OAB, Rondon do Pará, possuindo uma vasta amizade 
com seus pares, e gozando de intensa relação de amizade com vários
advogados e advogadas da cidade de Marabá e região, assim como nas
demais cidades e comarcas ´paraenses, justamente pela sua prestação de 
serviços como advogado militante. 
 
Ivanildo Bandeira Athie 
Vereador – CMM 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma 
digital por 
IVANILDO 
BANDEIRA 
ATHIE:25577190215 
Dados: 2022.07.28 
10:15:40 -03'00'

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