PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 92.
Dispõe sobre a concessão do “Título de
Honra ao Mérito” ao Senhor, Fernado
Valentim de Souza Junior, pelos
relevantes serviços prestados à população
do Município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado ao Sr Fernado Valentim de Souza Junior, o
“Título de Honra ao Mérito”, como reconhecimento dos relevantes serviços
prestados ao Município de Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara
Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do
Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de julho de 2022.
Ivanildo Bandeira Athie
Vereador - CMM
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma
digital por IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:25577190215
Dados: 2022.07.28
10:15:01 -03'00'
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O advogado Fernando Valentin de Souza Junior inscrito na OAB?PA sob
numero 5075, iniciou sua carreira profissional na cidade de Belém, neste
Estado, passando a ingressar no quadro da Defensoria Pública Estadual no
ano de 1991, atuando, inicialmente, na cidade Comarca de Mãe do Rio, após,
nas cidades de Rondon do Pará, D. Eliseu e Ulionópolis. Participando de
audiências, ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais, nos projetos
elaborados pela Defensoria Pública, como Balcão de Direitos, em vários
municípios paraenses, participações em diversos tribunais do júri realizados na
comarcas de Marabá, Itupiranga, Breu Branco, Novo progresso, Portel, São
Sebastiao da Boa vista e outras cidades interioranas, o que anualmente, e
quase constantemente, lhe rendia prêmio de melhor Defensor Publico do
Estado.
Hoje, trabalha como advogado no seu escritório profissional sediado na cidade
e comarca Rondon do Pará, onde continua militando como advogado, já tendo
recebido a Comanda da Ordem do mérito Advocatício pelos serviços prestados
e pela contribuição em defesa da advocacia do Estado do Pará, sendo hoje
secretario adjunto da OAB, Rondon do Pará, possuindo uma vasta amizade
com seus pares, e gozando de intensa relação de amizade com vários
advogados e advogadas da cidade de Marabá e região, assim como nas
demais cidades e comarcas ´paraenses, justamente pela sua prestação de
serviços como advogado militante.
Ivanildo Bandeira Athie
Vereador – CMM
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:2557
7190215
Assinado de forma
digital por
IVANILDO
BANDEIRA
ATHIE:25577190215
Dados: 2022.07.28
10:15:40 -03'00'