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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2022
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A
JÉSSICA ABREU QUEIROGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora JÉSSICA ABREU QUEIROGA, o TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá.
Art. 2º. A presente honraria será entregue a homenageada em sessão solene da Câmara
Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 01 de agosto de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Jessica Abreu Queiroga. É
advogada trabalhista empresarial. Atua prioritariamente com assessoria jurídica trabalhista e
Programa de Compliance. Sócia e proprietária do escritório QAAS Advogados. Certificada
como Compliance Officer CPC-A. Especialista em Direito e Processo do trabalho pela
Fundação Getúlio Vargas. Professora Universitária (UNAMA). Vice-presidente da OAB
Subseção Marabá.
Em virtude disso, diante da trajetória da homenageada, submeto a apreciação de Vossas
Excelências, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das sessões, 01 de agosto de 2022.
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