| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Indica-se ao Poder Executivo, a necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação Básica e recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa). |
| native_id | 23223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR CORONEL ARAÚJO REQUERIMENTO N° 082/2022. Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR Assunto: Indica-se ao Poder Executivo, a necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação Básica e recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa). Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Obras do Município, com a seguinte solicitação: Indica-se ao Poder Executivo, a necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação Básica e recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa). Justificativa Tal medida se justifica, para cumprir em sua plenitude a legislação citada, bem como proteger as crianças que frequentam a rede Pública e Privada de educação em marabá. Sendo assim, diante do exposto, apresento esta proposição. Marabá, 29 de julho de 2022. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador