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materia nº 718/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 718 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaIndica-se ao Poder Executivo, a necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação Básica e recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa).
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GABINETE DO VEREADOR
CORONEL ARAÚJO
REQUERIMENTO N° 082/2022. 
Autor: Antônio Araújo – Cel PM/RR
Assunto: Indica-se ao Poder Executivo, a necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro 
Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de 
educação Básica e recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 
(anexa). 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma 
do art. 174, inciso V, C/C § 2º seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à 
Secretaria de Obras do Município, com a seguinte solicitação: Indica-se ao Poder Executivo, a 
necessidade de garantir a realização de capacitação de Primeiro Socorros, de professores e 
funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação Básica e 
recreação infantil na cidade de Marabá, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa). 
Justificativa
Tal medida se justifica, para cumprir em sua plenitude a legislação citada, bem como proteger as 
crianças que frequentam a rede Pública e Privada de educação em marabá. 
Sendo assim, diante do exposto, apresento esta proposição. 
Marabá, 29 de julho de 2022.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador

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