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materia nº 93/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaConcede a comenda de Honra ao Mérito ao senhor Diego Adriano de Araújo Freires, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Marabá. (Dia do Advogado)
native_id23246

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-09 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-04 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 093/2022 
Concede a comenda de Honra ao Mérito ao senhor 
Diego Adriano de Araújo Freires, pelos seus relevantes 
serviços prestados ao município de Marabá. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado para Diego Adriano de Araújo Freires, a comenda de Honra 
Mérito, pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos da 
sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Advogado, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Marabá, 3 de agosto de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM
 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Diego Adriano de Araújo Freires, filho de Iolanda de Araújo Freires, neto de 
Maria das Graças Brito Araújo e Raimundo Custódio Araújo. Freires é natural do município 
de Jacundá no Pará, no entanto, reside em MARABÁ Pará, desde 2013, ou seja, há 09 anos. 
Na cidade Marabá, o mesmo trabalhou na instituição bancária Bradesco, cursou 
direito na Faculdade Carajás, atualmente é Advogado e co-fundador do escritório Teixeira e
Freires Advogados, escritório presente em Marabá e com filial na cidade de Jacundá/PA. O 
aludido operador do direito é Especialista em Direito Penal e Processo Penal e Criminalista, 
bem como na OAB subseção de Marabá, está atuando como Presidente da Comissão de 
Jovens Advogados. 
Por fim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, submeto, 
portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO LEGISLATIVO, 
concedendo ao Sr. Diego Adriano de Araújo Freires, o título de Honra ao Mérito em
homenagem ao Dia do Advogado. 
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão 
distinta Homenagem. 
Marabá , 3 de agosto de 2022. 
 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM

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