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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2022
Concede a comenda de Honra ao Mérito ao senhor
Magdenberg Soares Teixeira, pelos seus relevantes
serviços prestados ao município de Marabá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado para Magdenberg Soares Teixeira, a comenda de Honra Mérito,
pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos da sociedade,
em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em
sessão solene da Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Advogado, em data e horário
previamente designados.
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Marabá, 3 de agosto de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Magdenberg Soares Teixeira, filho de Maria José Soares Teixeira e de José
Teixeira da Silva, graduado em Direito pela Faculdade Carajás, pós-graduado em direito
penal e processo penal, pós-graduado em direito eleitoral, sócio fundador do escritório
Teixeira e Freires Advogados, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marabá. Assim, ressalto que o aludido operador do
Direito vem se destacando como um excelente profissional em toda a região sul e sudeste
do Pará.
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá,
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo ao Sr. Magdenberg Soares Teixeira, a comenda de Honra ao
Mérito em homenagem ao Dia do Advogado.
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão
distinta Homenagem.
Marabá, 3 de agosto de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente – CMM
MIGUEL GOMES FILHO
1º Vice - Presidente – CMM
AERTON LIMA DA CRUZ
2ª Vice – Presidente – CMM
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
1ª Secretária – CMM
ALÉCIO STRINGARI
2º – Secretário – CMM
RODRIGO LIMA DA SILVA
3º – Secretário – CMM
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