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materia nº 94/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 94 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaConcede a comenda de Honra ao Mérito ao senhor Magdenberg Soares Teixeira, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Marabá. (Dia do Advogado)
native_id23247

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-16 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-08-04 Proposição aprovada em Discussão Única U Em votação Parecer Favorável conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto e em 1º e 2 Turno o projeto.
2022-08-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-08-03 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2022 
Concede a comenda de Honra ao Mérito ao senhor 
Magdenberg Soares Teixeira, pelos seus relevantes 
serviços prestados ao município de Marabá. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado para Magdenberg Soares Teixeira, a comenda de Honra Mérito, 
pelos relevantes serviços prestados a comunidade nos mais diversos campos da sociedade, 
em prol do desenvolvimento do município de Marabá. 
Art. 2º O Título Honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em 
sessão solene da Câmara Municipal, em homenagem ao Dia do Advogado, em data e horário 
previamente designados. 
Art. 3º Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Marabá, 3 de agosto de 2022. 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM
 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
Magdenberg Soares Teixeira, filho de Maria José Soares Teixeira e de José 
Teixeira da Silva, graduado em Direito pela Faculdade Carajás, pós-graduado em direito
penal e processo penal, pós-graduado em direito eleitoral, sócio fundador do escritório 
Teixeira e Freires Advogados, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marabá. Assim, ressalto que o aludido operador do 
Direito vem se destacando como um excelente profissional em toda a região sul e sudeste 
do Pará. 
Outrossim, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Marabá, 
submeto, portanto, a apreciação de Vossas Excelências, o presente projeto de DECRETO
LEGISLATIVO, concedendo ao Sr. Magdenberg Soares Teixeira, a comenda de Honra ao 
Mérito em homenagem ao Dia do Advogado. 
Por seus relevantes serviços prestados à comunidade, o mesmo merece tão 
distinta Homenagem. 
Marabá, 3 de agosto de 2022. 
 
PEDRO CORRÊA LIMA 
Presidente – CMM 
MIGUEL GOMES FILHO 
1º Vice - Presidente – CMM 
AERTON LIMA DA CRUZ 
2ª Vice – Presidente – CMM 
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN 
1ª Secretária – CMM 
ALÉCIO STRINGARI 
2º – Secretário – CMM 
RODRIGO LIMA DA SILVA 
3º – Secretário – CMM

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