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materia nº 77/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO MÉDICO (A)” NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id23304

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Proposição retirada pelo autor — —
2022-08-22 Aguardando Parecer Jurídico — DRA. CARLA LOBO
2022-08-11 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
PROJETO DE LEI N°77, DE 11 DE AGOSTO /2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO 
MÉDICO (A)” NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A 
DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Marabá, o “Dia 
Municipal do Médico (a)”, a ser comemorado no dia 18 de Outubro de cada ano.
Parágrafo Único - A data ora instituída passa a constar no Calendário Oficial do 
Município.
Art. 2º Fica instituída sessão solene de homenagem aos médicos (as), alusiva ao 
“Dia Municipal do médico (a)”, a ser realizada anualmente, sempre no mês de 
outubro. 
§ 1º - Na sessão solene serão homenageados pelos vereadores, profissionais em 
exercício da medicina com atuação no Município.
§ 2º - Nesta Sessão Solene poderão usar da palavra, homenageados, com tempo 
máximo de três minutos e inscrição prévia antes do início da sessão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões, 11 de Agosto de 2022.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
O papel do médico, como profissional responsável pela promoção da saúde da 
população incentiva a vida saudável, e prevenção, diagnóstico e tratamento de 
doenças, é imprescindível em nossa sociedade, por isso, nada mais justo do 
que dedicarmos um dia em sua homenagem. O Brasil comemora o Dia do 
Médico em 18 de outubro. A comemoração do Dia do Médico é uma forma da 
sociedade como um todo reconhecer e homenagear o trabalho desse 
profissional, que dedica a sua vida ao bem-estar e à minimização dos 
sofrimentos da população. É uma data simbólica, que nos permite agradecer os 
sacrifícios e a dedicação de cada médico que já cuidou de nós. Mais do que 
um reconhecimento da importância dessa classe, o Dia do Médico é também 
uma data para se pedir mais investimentos na área da saúde e por condições de 
trabalho adequadas. Além do básico suporte emocional que oferece através do 
atendimento humanizado, um doutor pode usar da sua autoridade no assunto 
para tranquilizar. Um médico pode fazer toda a diferença na sua vida. Mais do 
que um curador de doenças, este tipo de profissional é o maior aliado de 
qualquer um para as mais variadas circunstâncias. Portanto, contamos com o 
apoio indispensável dos Nobres Pares para o consentimento e aprovação da 
referida lei.
Sala das sessões, 11 de agosto de 2022.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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