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materia nº 114/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 114 / 2022
Date 2022-08-25
EmentaDispõe sobre a concessão do “Titulo de Honra ao Mérito” a Vinícius Cardoso das Neves, pelos relevantes serviços prestados á população do município de Marabá, e dá outras providencias. ( Forças Públicas )
native_id23347

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-09-20 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-08-25 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação
2022-08-25 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-08-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114 DE 2022. 
Dispõe sobre a concessão do “Titulo de Honra ao Mérito”
a Vinícius Cardoso das Neves, pelos relevantes serviços 
prestados á população do município de Marabá, e dá outras 
providencias. 
A Camara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
decreto legislativo: 
Art. 1° É outorgada a Vinícius Cardoso das Neves o “Titulo de Honra ao Mérito”, como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Municipio de Marabá. 
Art. 2° A entrega do titulo dar-se-á em sessão Solene alusiva as Forças Públicas do Estado do Pará e 
do Municipio de Marabá, que será realizada no dia e ora designados na forma do Regimento 
Interno. 
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Marabá, 25 de Agosto de 2022. 
Franklandes Sousa Matos 
Vereador – C.M.M. 
VEREADOR FRANK DO JARDIM UNIÃO 
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
 Gabinete 06 - Vereador: Frank do Jardim União. Email: fklandes@gmail.com.br – Fone (94)9 991787553 
JUSTIFICATIVA 
Delegado de Polícia Civil, Vinícius Cardoso das Neves, atualmente exercendo a função de 
Superintendente Regional do Sudeste do Pará, com sede em Marabá e que contempla 16 
municípios, ingressou no cargo de delegado via concurso, no ano de 2006, entrando em exercício 
em janeiro de 2008. Inicialmente exerceu suas atividades nas circunscrições de Aurora do Pará, 
Mãe do Rio e Paragominas, sendo removido para esta superintendência em Abril de 2008, quando 
passou a exercer as atividades de Delegado plantonista da seccional de Marabá. 
Atuou ainda como delegado titular dos municípios de São Domingos, Brejo Grande, Palestina 
e Itupiranga, além das delegacias no município de Marabá. 
Anteriormente ocupou os cargos de Bombeiro Militar do estado de Goiás e agente de Polícia 
Civil, também no estado de Goiás. Em Fevereiro de 2022 completou 22 anos dedicados à atividade 
policial e a segurança pública. No mister de Delegado de Polícia Civil, vivenciou várias situações 
enaltecedoras e gratificantes, sendo sem sombra de dúvidas, uma das maiores dela, o recebimento 
da honraria de cidadão marabaense, concedido pela Câmara de Vereadores do município de 
Marabá. 
Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal. 
Por ser uma pessoa bastante dedicada junto á comunidade marabaense, um cidadão que 
atua com uma postura ética em defesa do direito e da cidadania, muitos foram feitos do decorrer de 
sua vida que foi dedicado e acima de tudo um ser humano de bom coração, nunca mede esforços em 
ajudar a quem lhe procura. Por todas essas qualidades e histórico de vida é que apresentamos o 
presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Franklandes Sousa Matos 
Vereador – C.M.M. 

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