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Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2022.
Concede a comenda Honra ao Mérito a Fabiano
Reis Silva, pelos relevantes serviços prestados à
população do município de Marabá, em sessão
Solene a homenagem as Forças de Segurança
Pública do Estado do Pará e do Município de
Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. É outorgado ao Sr. Fabiano Reis Silva, o “Título de Honra ao Mérito”, como
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá em homenagem as
Forças de Segurança Pública do Estado do Pará e do Município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado
em sessão solene da Câmara Municipal forma do Regimento Interno.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Marabá, 24 de agosto de 2022.
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
Miguel Gomes Filho
1º Vice-Presidente – CMM
Aerton Lima da Cruz
2º Vice–Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
Rodrigo Lima da Silva
3º – Secretário – CMM
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Fabiano Reis Silva é casado, nascido em João Lisboa - MA, no dia 17/10/1981,
residente em Marabá desde o ano de 1985, é filho de Neide Reis Silva e João Conceição Silveira.
Fabiano é Agente de trânsito concursado, desde novembro do ano de 2006. Desempenhou as
funções de Coordenador de Transporte público, na função de Coordenador de operação e
fiscalização de trânsito, ambos pelo departamento municipal de trânsito e transporte do Município
de Marabá no estado do PARÁ. Atuou como responsável pela elaboração e feitura da minuta de lei
do transporte por intermédio de aplicativo do Município de Marabá, posteriormente convertida na
lei n° 17.949/19.
É Licenciado em Ciências Biológicas pela faculdade UNIASSELVI, é especialista em
metodologia do ensino de biologia para o ensino médio, também pela faculdade UNIASSELVI, é
especialista em direito e gestão de trânsito pela faculdade FOCUS, especialista em gestão e
legislação de trânsito pela faculdade Prisma - MG.
Fabiano Reis foi aprovado e classificado no concurso da Guarda Municipal de Marabá
em 2012. Atuou como professor de biologia contratado pela secretaria estadual de educação nos
anos 2014 a 2016.
Atualmente em conjunto a especialista e colega do curso de pós-graduação em direito
e gestão de trânsito está desempenhando um projeto de elaboração de um livro com o tema:
“NEOPLASTICIDADE no trânsito: contribuições para a educação e a fiscalização no Brasil" e também
atua como prestador de serviço da MAB TRÂNSITO como professor de legislação de trânsito.
Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de
Marabá, submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto
legislativo, concedendo a comenda a senhora acima citada.
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM
Miguel Gomes Filho
1º Vice-Presidente – CMM
Aerton Lima da Cruz
2º Vice–Presidente – CMM
Maria Cristina Coimbra Mutran
1ª Secretária – CMM
Alécio Stringari
2º – Secretário – CMM
Rodrigo Lima da Silva
3º – Secretário – CMM
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