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materia nº 106/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaConcede a comenda Honra ao Mérito a Fabiano Reis Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, em sessão Solene a homenagem as Forças de Segurança Pública do Estado do Pará e do Município de Marabá. (forças públicas)
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2022-09-20 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2022-08-29 Proposição Lida em Sessão Secreta — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-08-29 Aguardando Votação na Sessão Secreta — —
2022-08-29 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Marabá | Av. Hiléia, S/N | Agrópolis do Incra | Bairro Amapá | Marabá | Pará | CEP 68.502-100 
presidencia@maraba.pa.leg.br | Contato (94) 98808-1167
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/2022. 
Concede a comenda Honra ao Mérito a Fabiano 
Reis Silva, pelos relevantes serviços prestados à 
população do município de Marabá, em sessão 
Solene a homenagem as Forças de Segurança 
Pública do Estado do Pará e do Município de 
Marabá. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua mesa diretora 
promulga o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º. É outorgado ao Sr. Fabiano Reis Silva, o “Título de Honra ao Mérito”, como 
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá em homenagem as 
Forças de Segurança Pública do Estado do Pará e do Município de Marabá. 
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado 
em sessão solene da Câmara Municipal forma do Regimento Interno. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Marabá, 24 de agosto de 2022. 
Pedro Corrêa Lima 
 Presidente – CMM 
Miguel Gomes Filho 
1º Vice-Presidente – CMM 
Aerton Lima da Cruz 
2º Vice–Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
1ª Secretária – CMM 
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM 
Rodrigo Lima da Silva 
3º – Secretário – CMM
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores vereadores, 
Fabiano Reis Silva é casado, nascido em João Lisboa - MA, no dia 17/10/1981, 
residente em Marabá desde o ano de 1985, é filho de Neide Reis Silva e João Conceição Silveira. 
Fabiano é Agente de trânsito concursado, desde novembro do ano de 2006. Desempenhou as 
funções de Coordenador de Transporte público, na função de Coordenador de operação e 
fiscalização de trânsito, ambos pelo departamento municipal de trânsito e transporte do Município 
de Marabá no estado do PARÁ. Atuou como responsável pela elaboração e feitura da minuta de lei 
do transporte por intermédio de aplicativo do Município de Marabá, posteriormente convertida na 
lei n° 17.949/19. 
É Licenciado em Ciências Biológicas pela faculdade UNIASSELVI, é especialista em 
metodologia do ensino de biologia para o ensino médio, também pela faculdade UNIASSELVI, é 
especialista em direito e gestão de trânsito pela faculdade FOCUS, especialista em gestão e 
legislação de trânsito pela faculdade Prisma - MG. 
Fabiano Reis foi aprovado e classificado no concurso da Guarda Municipal de Marabá 
em 2012. Atuou como professor de biologia contratado pela secretaria estadual de educação nos 
anos 2014 a 2016. 
Atualmente em conjunto a especialista e colega do curso de pós-graduação em direito 
e gestão de trânsito está desempenhando um projeto de elaboração de um livro com o tema: 
“NEOPLASTICIDADE no trânsito: contribuições para a educação e a fiscalização no Brasil" e também 
atua como prestador de serviço da MAB TRÂNSITO como professor de legislação de trânsito.
Por todas essas qualidades, e pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Marabá, submeto, portanto, a apreciação de vossas excelências, o presente projeto de decreto 
legislativo, concedendo a comenda a senhora acima citada. 
Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá 
CEP: 68502-100, Marabá/PA 
Pedro Corrêa Lima 
 Presidente – CMM 
Miguel Gomes Filho 
1º Vice-Presidente – CMM 
Aerton Lima da Cruz 
2º Vice–Presidente – CMM 
Maria Cristina Coimbra Mutran 
1ª Secretária – CMM 
Alécio Stringari 
2º – Secretário – CMM 
Rodrigo Lima da Silva 
3º – Secretário – CMM

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