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materia nº 862/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 862 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para instituir a gratificação de desempenho de atividades complexas, desenvolvidas pelos servidores no cargo de nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município de Marabá.
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá
CEP: 68502-100, Marabá/PA
REQUERIMENTO: 018/2022
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituído a gratificação de 
desempenho pelas atividades complexas desenvolvidas pelos servidores no cargo de 
nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município de Marabá. 
Senhoras e Senhores Vereadores.
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta 
Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho com a seguinte 
solicitação:
 Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituído a gratificação de 
desempenho pelas atividades complexas desenvolvidas pelos servidores no cargo 
de nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município 
de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
O papel do nutricionista é imprescindível para a adequada execução do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa é considerado em todo o mundo 
a maior na área de alimentação em escolas públicas, contemplando atualmente 100% dos 
alunos da rede municipal e estadual no município de Marabá - Pará.
Conforme as diretrizes do PNAE, o profissional responsável é o nutricionista que 
assume as atividades definidas nas resoluções e nas demais normas para o bom
funcionamento do programa.
Dainte do desepenho e responsabilidades assumida por estes profissionais, os quais 
garante que os alunos da rede pública tenham uma alimentação nutritiva e saudável fator 
esse que melhora o desepneho escolar dos alunos.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, 
bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (Pa), 25 de agosto de 2022.
PEDRO CORRÊA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Marabá

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