| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Requer ao Poder Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para instituir a gratificação de desempenho de atividades complexas, desenvolvidas pelos servidores no cargo de nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município de Marabá. |
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Av. Hileia, S/N, Agrópolis do Incra, Bairro Amapá CEP: 68502-100, Marabá/PA REQUERIMENTO: 018/2022 AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – DEM ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituído a gratificação de desempenho pelas atividades complexas desenvolvidas pelos servidores no cargo de nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município de Marabá. Senhoras e Senhores Vereadores. Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho com a seguinte solicitação: Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituído a gratificação de desempenho pelas atividades complexas desenvolvidas pelos servidores no cargo de nutricionista que são lotados na Secretaria Municipal de Educação no Município de Marabá. JUSTIFICATIVA O papel do nutricionista é imprescindível para a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa é considerado em todo o mundo a maior na área de alimentação em escolas públicas, contemplando atualmente 100% dos alunos da rede municipal e estadual no município de Marabá - Pará. Conforme as diretrizes do PNAE, o profissional responsável é o nutricionista que assume as atividades definidas nas resoluções e nas demais normas para o bom funcionamento do programa. Dainte do desepenho e responsabilidades assumida por estes profissionais, os quais garante que os alunos da rede pública tenham uma alimentação nutritiva e saudável fator esse que melhora o desepneho escolar dos alunos. Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Marabá (Pa), 25 de agosto de 2022. PEDRO CORRÊA LIMA Presidente da Câmara Municipal de Marabá