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materia nº 25/2022

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-10-11
Ementa“Institui o dia municipal de alfabetização e programa de soletração no município de Marabá.”
native_id23458

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Ante projeto de lei 09.docx
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ANTEPROJETO DE LEI N° 09/2022
“Institui o dia municipal de 
alfabetização e programa de 
soletração no município de Marabá.”
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal 
de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º- Fica instituído no município de Marabá o Dia Municipal de Alfabetização, destinado a 
destacar a importância da leitura e escrita, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, 
quando se comemora o dia de alfabetização. 
Art. 2º - Com a finalidade de incentivar a alfabetização, a pratica da leitura e o letramento das 
pessoas, especialmente dos alunos na rede pública de ensino, fica criado o programa soletrando, no 
âmbito do município de Marabá. 
Paragrafo único. O programa de soletração poderá ser explorado especialmente no dia municipal de 
alfabetização, com a realização de campeonatos e brincadeiras de soletração nas escolas, parques e 
praças, em conjunto com a outras atividades desenvolvidas pela Administração, e, prol da 
participação e engajamento de toda a sociedade, especialmente da comunidade estudantil do 
município. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Marabá, 01 de setembro de 2022.
________________________________________
Antônio Araújo- Cel PM/RR
Vereador
Ante projeto de lei 09.docx
2
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
A ideia é que as crianças e adolescentes matriculadas na rede de ensino do município interveja, mas 
em relação a leitura que também ajudará na escrita assim os preparando para atividades futuras, com 
campeonatos e brincadeiras o projeto ficará mais atrativo.
Por todo o exposto e diante da relevância e alcance social é que solicito aos meus a aprovação do 
Presente Projeto de Lei.
Marabá, 01 de setembro 2022.

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