| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | “Institui o dia municipal de alfabetização e programa de soletração no município de Marabá.” |
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Ante projeto de lei 09.docx 1 ANTEPROJETO DE LEI N° 09/2022 “Institui o dia municipal de alfabetização e programa de soletração no município de Marabá.” O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica instituído no município de Marabá o Dia Municipal de Alfabetização, destinado a destacar a importância da leitura e escrita, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de novembro, quando se comemora o dia de alfabetização. Art. 2º - Com a finalidade de incentivar a alfabetização, a pratica da leitura e o letramento das pessoas, especialmente dos alunos na rede pública de ensino, fica criado o programa soletrando, no âmbito do município de Marabá. Paragrafo único. O programa de soletração poderá ser explorado especialmente no dia municipal de alfabetização, com a realização de campeonatos e brincadeiras de soletração nas escolas, parques e praças, em conjunto com a outras atividades desenvolvidas pela Administração, e, prol da participação e engajamento de toda a sociedade, especialmente da comunidade estudantil do município. Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Marabá, 01 de setembro de 2022. ________________________________________ Antônio Araújo- Cel PM/RR Vereador Ante projeto de lei 09.docx 2 JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores! A ideia é que as crianças e adolescentes matriculadas na rede de ensino do município interveja, mas em relação a leitura que também ajudará na escrita assim os preparando para atividades futuras, com campeonatos e brincadeiras o projeto ficará mais atrativo. Por todo o exposto e diante da relevância e alcance social é que solicito aos meus a aprovação do Presente Projeto de Lei. Marabá, 01 de setembro 2022.