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materia nº 85/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO PROFISSIONAL DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, INSTITUI SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL ALUSIVA À DATA.
native_id23466

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-03 Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ — —
2023-06-21 Aguardando Sanção Governamental — —
2023-06-21 Proposição aprovada — —
2023-06-20 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO.
2023-06-13 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2023-05-22 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2023-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-22 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2023-04-27 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2023-04-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —
2022-11-08 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico — Dr. Valdinar
2022-10-11 Proposição lida em Plenário — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2022-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-10-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-10-11 Proposição recebida no Departamento Legislativo — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°85, DE 11 DE OUTUBRO /2022
Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no 
âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e 
institui sessão solene da Câmara Municipal Alusiva à 
data.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu, Prefeito Municipal, lei sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Município de Marabá, Estado do Pará, o “Dia Municipal do 
Profissional de Saúde”, a ser comemorado no dia 12 de maio de cada ano.
§ 1º A Câmara Municipal realizará sessão solene de comemoração do Dia Municipal do 
Profissional de Saúde, com a entrega de títulos honoríficos e comendas a pessoas físicas ou 
jurídicas com relevantes serviços de Saúde no Município. 
§ 2º A sessão solene de que trata o paragrafo anterior será realizada no dia 12 de maio de cada 
ano ou, não sendo possível realizar nesta data, em outro dia do mesmo mês, nos termos do 
Regimento Interno.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 27 de abril de 2023.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT
Gabinete do vereador e 1º vice-presidente Miguel Gomes Filho - PDT
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Justificativa
O papel do profissional responsável pela promoção da saúde da população, é 
imprescindível em nossa sociedade, por isso, nada mais justo do que dedicarmos um dia 
em sua homenagem. Esse profissional é um incentivador a vida saudável, e prevenção, 
diagnóstico e tratamento de doenças. Fica estabelecido o dia 12 de maio para comemoração 
do Dia do Profissional de Saúde, é uma forma da sociedade como um todo reconhecer e 
homenagear o trabalho desse profissional, que dedica a sua vida ao bem-estar e à 
minimização dos sofrimentos da população. É uma data simbólica, que nos permite 
agradecer os sacrifícios e a dedicação de cada um desses profissionais que já cuidou de 
nós. Mais do que um reconhecimento da importância dessa classe, o Dia do Profissional de 
Saúde é também uma data para se pedir mais investimentos na área da saúde e por 
condições de trabalho adequadas. A proposta é homenagear todos os profissionais que 
prestam atendimentos no setor da Saúde. O objetivo da solenidade é divulgar o trabalho 
realizado pelos profissionais de saúde que se dedicam diariamente aos cuidados com a saúde 
da população. 
 Isto posto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres 
Vereadores para a sua aprovação.
Sala das sessões, 27 de abril de 2023.
________________________
Miguel Gomes Filho
Vereador – PDT

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