texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
1
PROJETO DE LEI N° 93/2022
“DECLARA A PRAIA DO
GELADINHO COMO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ”.
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso das atribuições legais. Faço saber que a
Câmara Municipal de Marabá, institui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a
Praia do Geladinho.
Art. 2º - O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados
a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia do Geladinho, nos roteiros
turísticos da região.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 20 de outubro de 2022.
__________________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD
RONALDO
ALVES
ARAUJO:27938
700215
Assinado de forma
digital por RONALDO
ALVES
ARAUJO:27938700215
Dados: 2022.10.31
08:52:48 -03'00'
Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – SD
ronaldoalvesda33@gmail.com
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n. Agrópolis do INCRA – CEP:68502-100 – Amapá – Marabá-PA
2
Justificativa
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Este projeto tem como objetivo declarar como Patrimônio Histórico e Cultural do
Município de Marabá, a Praia do Geladinho.
A Praia do Geladinho é uma praia no bairro de São Félix, cidade de Marabá/PA, em
que sua enseada surge com a vazão do Rio Tocantins, e possui águas calmas, claras e
frias, e com bancos de areia que se estendem por 2,3 km.
A praia é ponto de encontro de turistas e marabaenses, tem o ápice da alta
temporada em agosto (o mês de julho e as férias escolares são dedicadas a Praia do
Tucunaré que fica perto do centro de Marabá), quando nos finais de semana recebe
eventos e comemorações, portanto é um dos principais lazeres, não só da comunidade em
seu entorno, mas de toda a população marabaense.
A Constituição Federal de 1988 em seu o artigo 30 observa que compete aos
municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, diante do exposto,
fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei e solicitamos aos nobres pares que
deliberem pela sua aprovação.
Sala de sessões, 20 de outubro de 2022.
__________________________________
Ronaldo Alves Araújo
Vereador-SD
RONALDO ALVES
ARAUJO:2793870
0215
Assinado de forma digital
por RONALDO ALVES
ARAUJO:27938700215
Dados: 2022.10.31
08:53:25 -03'00'
open original →